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23/12/2004
-
09h21
da Folha Online
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vai se reunir hoje à tarde com os governadores que pedem a inclusão de R$ 9 bilhões no Orçamento da União de 2005 para a compensação das perdas com as exportações. Ontem, o ministro declarou que esse valor não é um pleito "factível".
De acordo com o ministério, estarão presentes no encontro os governadores Geraldo Alckmin (SP), Aécio Neves (MG), Germano Rigotto (RS), Blairo Maggi (MT), Simão Jatene (PA) e Paulo Souto (BA).
Pela legislação, os Estados dão aos exportadores crédito em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e são compensados, parcialmente, com o repasse de recursos da União.
Negociações
Palocci tenta apelar para compreensão, alegando que não há como atender a todos os pedidos de redução tributária e aumento de despesas. Caso não haja um acordo na reunião de amanhã, a oposição pode inviabilizar a votação do Orçamento no Congresso. Ontem, após encontro com lideranças partidárias, o ministro disse que o governo irá trabalhar para atender os governadores da melhor forma possível.
"É preciso compreender que não é possível atender todos os pleitos de redução tributária. Todos os pleitos de despesas. A conta não fecha", disse o ministro.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que R$ 7,350 bilhões estão disponíveis para atender a reivindicação dos governadores. Nesse montante estão os recursos do FPEX (Fundo de Participação nas Exportações) e da Lei Kandir. Neste ano, foram repassados aos Estados exportadores R$ 6,5 bilhões.
"Não estamos discutindo nem piso nem teto. Estamos discutindo o que é possível dentro da realidade do Orçamento", disse o senador.
Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do partido no Senado, o encontro de hoje foi positivo porque possibilitou a retomada dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, que deve analisar e votar os relatórios setoriais até amanhã.
"Com o acordo de hoje, a gente deixa viva a hipótese de votar o Orçamento neste ano." No entanto, ele diz que a conversa de amanhã deve ser "dura" e que eles não aceitam a inclusão dos recursos da FPEX --cerca de R$ 2,2 bilhões-- na conta dos recursos que serão destinados às perdas com as exportações. O senador explica que esse fundo já é, constitucionalmente, dos Estados.
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Em reunião com governadores, Palocci vai apelar para compreensão
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O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vai se reunir hoje à tarde com os governadores que pedem a inclusão de R$ 9 bilhões no Orçamento da União de 2005 para a compensação das perdas com as exportações. Ontem, o ministro declarou que esse valor não é um pleito "factível".
De acordo com o ministério, estarão presentes no encontro os governadores Geraldo Alckmin (SP), Aécio Neves (MG), Germano Rigotto (RS), Blairo Maggi (MT), Simão Jatene (PA) e Paulo Souto (BA).
Pela legislação, os Estados dão aos exportadores crédito em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e são compensados, parcialmente, com o repasse de recursos da União.
Negociações
Palocci tenta apelar para compreensão, alegando que não há como atender a todos os pedidos de redução tributária e aumento de despesas. Caso não haja um acordo na reunião de amanhã, a oposição pode inviabilizar a votação do Orçamento no Congresso. Ontem, após encontro com lideranças partidárias, o ministro disse que o governo irá trabalhar para atender os governadores da melhor forma possível.
"É preciso compreender que não é possível atender todos os pleitos de redução tributária. Todos os pleitos de despesas. A conta não fecha", disse o ministro.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que R$ 7,350 bilhões estão disponíveis para atender a reivindicação dos governadores. Nesse montante estão os recursos do FPEX (Fundo de Participação nas Exportações) e da Lei Kandir. Neste ano, foram repassados aos Estados exportadores R$ 6,5 bilhões.
"Não estamos discutindo nem piso nem teto. Estamos discutindo o que é possível dentro da realidade do Orçamento", disse o senador.
Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do partido no Senado, o encontro de hoje foi positivo porque possibilitou a retomada dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, que deve analisar e votar os relatórios setoriais até amanhã.
"Com o acordo de hoje, a gente deixa viva a hipótese de votar o Orçamento neste ano." No entanto, ele diz que a conversa de amanhã deve ser "dura" e que eles não aceitam a inclusão dos recursos da FPEX --cerca de R$ 2,2 bilhões-- na conta dos recursos que serão destinados às perdas com as exportações. O senador explica que esse fundo já é, constitucionalmente, dos Estados.
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