23/12/2004 - 11h42

Comissão do Orçamento pode votar hoje relatórios setoriais

da Folha Online

A reunião da Comissão Mista do Orçamento, que deve votar os dez relatórios setoriais, começou há pouco. Ontem, os parlamentares discutiram as propostas e aprovaram o relatório do Comitê de Avaliação de Receitas que prevê um acréscimo de R$ 4,145 bilhões nas receitas previstas para 2005.

Descontados os repasses obrigatórios para estados e municípios, o relator da Comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), terá R$ 3 bilhões a mais do que o previsto no relatório preliminar para atender às mudanças propostas pelo parlamentares.

Os parlamentares também devem concluir hoje a votação dos projetos de crédito suplementar ao Orçamento de 2004. Esses projetos já tinham sido deliberados na terça-feira, em votação que acabou sendo cancelada. Naquele dia, a reunião ocorreu simultaneamente à ordem do dia (período destinado a votações de matérias) do Senado, o que não é permitido pelo o regimento interno.

O encontro para apreciar os relatórios e, em seguida, concluir a votação do Orçamento 2005 tem sido adiada desde o início da semana, sob ameaças de obstruções por parte dos governadores que pedem aumento das compensações aos Estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. Eles pretendem negociar as compensações em reunião com o ministro da Economia, Antônio Palocci, marcada para hoje à tarde.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos parlamentares para que a votação ocorra até o final do mês.

Com Agência Câmara

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