23/12/2004 - 19h47

Palocci fecha acordo com Estados exportadores

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, conseguiu hoje fechar um acordo com os governadores dos Estados exportadores, que reivindicavam R$ 9 bilhões em 2005 para compensar as perdas com a isenção de ICMS para exportações.

Os valores ainda não estão definidos, segundo o Ministério da Fazenda. Mas segundo os governadores, o valor dos recursos para o Fundo da Lei Kandir será elevado de R$ 4,3 bilhões --proposta inicial do governo-- para R$ 5,2 bilhões, sendo que o governo se comprometeu a repassar aos Estados parte dos ganhos de arrecadação no próximo ano. Uma comissão será formada para discutir entre janeiro e março como se dará o repasse dessa "taxa de êxito".

Nesses três primeiros meses, os Estados receberão do governo um repasse mensal de R$ 500 milhões. Nos outros nove meses, os Estados têm garantidos R$ 3,7 bilhões --ou R$ 410 milhões por mês no mínimo. Se houver aumento de arrecadação acima do previsto no Orçamento da União, esse valor poderá ser elevado.

O acordo de hoje abre caminho para a votação do Orçamento na próxima semana. PSDB e PFL já haviam conseguido atrasar a votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento. A Comissão Mista de Orçamento concluiu hoje a votação dos dez relatórios setoriais.

Após uma reunião tensa, e embora o acordo esteja abaixo do reivindicado, os governadores reconheceram que a proposta abre a possibilidade de a questão das compensações ser resolvida de forma definitiva, eliminando futuras discussões para incluir recursos no Orçamento dos próximos anos.

"Nessa discussão estamos falando de emprego, renda e trabalho. E de fortalecimento da economia brasileira, porque foram as exportações recordes e o superávit da balança comercial que ajudaram a gerar mais empregos. É uma questão do país, e não só de Estados. E quem paga a conta? O que está se fazendo é dividir a conta", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

"Está muito distante daquilo que os Estados entendem como justo, mas é o início de um processo de recuperação das perdas", disse o governador Germano Rigotto (PMDB-RS).

Para o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), o acordo de hoje é importante porque o governo reconheceu que os Estados têm uma participação no crescimento da arrecadação.

"O acordo é o reconhecimento do governo de que possíveis ganhos podem ser repartilhados." Jatene disse também que o encontro serviu para deixar claro que os recursos do FPEX (Fundo de Participação nas Exportações) não deveriam ser incluídos nesse acordo. Segundo eles, a legislação já garante que esse fundo já é destinado a eles.

Orçamento

A Lei Kandir compensa a exportação de produtos básicos e semi-elaborados, enquanto a FPEX vai para a compensação da exportação de itens industrializados. Esse fundo é formado por 10% da arrecadação do Imposto sobre Importação.

Os governadores Paulo Souto (BA) e Blairo Maggi (MT) também participam da reunião, além do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). O governador mineiro Aécio Neves, que também iria para Brasília, cancelou sua presença no início da tarde.

Na reunião de hoje também ficou definido que o governo irá pagar em 2005 R$ 200 milhões que ficaram faltando no repasse deste ano, que foi de R$ 4,3 milhões.

Segundo Jucá, serão necessários cortes nas despesas de custeio e investimento do Orçamento para que se chegue aos R$ 5,2 bilhões. Segundo ele, os programas sociais serão preservados.

O projeto de Lei Orçamentária para 2005 foi entregue ao Congresso no final de agosto. A proposta estabelece receitas de R$ 457,4 bilhões e despesas de R$ 342,1 bilhões.

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