Piauí gasta R$ 1,7 mi em jetom a promotores

Entre 2005 e 2008, o Ministério Público do Estado do Piauí gastou R$ 1,7 milhão com o pagamento ilegal de adicionais (jetons) a procuradores e promotores de Justiça, a título de participação em sessões do colegiado, uma atividade normal dentre as suas atribuições. Mensalmente, eles recebiam acréscimo de R$ 2.388, valor também pago aos que não compareciam às sessões.

Esta é uma das 35 irregularidades apontadas por auditoria feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em 2008. Perícia comprovou que algumas informações prestadas pela Promotoria aos auditores foram manipuladas.

Convocado, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) de Mato Grosso constatou divergências entre folhas de pagamento em meio magnético e impressas. Havia 643 pagamentos com diferença nos valores. A Promotoria opera com vários bancos, o que dificulta o controle.

Para "turbinar" a remuneração, eram pagas, sem amparo legal, "gratificações de desempenho" de até R$ 9.000. A auditoria encontrou indício de fraude em licitações e na compra de imóvel, para o Ministério Público, sem pesquisa prévia.

A auditoria teve origem em pedido da corregedora da Promotoria. Ela recebera denúncia de servidora que forneceu contracheques originais. A prova foi considerada ilegal, mas a auditoria obteve legalmente os mesmos documentos.

O ex-procurador-geral de Justiça, Emir Martins Filho, refutou os fatos e alegou que as irregularidades são decorrentes da falta de estrutura da Promotoria.

O CNMP deverá analisar os casos em que servidores responderão a processo disciplinar, necessário para a aplicação de punição. O conselheiro Mário Bonsaglia pediu vista dos autos. O processo voltará a ser discutido em janeiro.