27/12/2004 - 15h56

Votação do Orçamento 2005 pode ser adiada para fevereiro

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O Orçamento Geral da União 2005 poderá ser votado somente em fevereiro. Isto porque o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que faz parte do grupo do ex-governador Anthony Garotinho, pode pedir verificação de quorum na votação prevista para esta quarta-feira.

"Cabe ao governo colocar sua base presente em plenário para garantir a votação de temas importantes como o Orçamento. Eu não estou atrapalhando nada. São os senadores e deputados que estão adiantando suas férias. Afinal, ainda não estamos em recesso", afirmou Cunha.

São necessários 41 senadores e 257 deputados presentes em plenário para garantir as votações em sessões conjuntas do Congresso. No caso da votação do Orçamento, já é praxe que a votação seja simbólica. Se Cunha realmente pedir que a votação seja nominal, é possível que não haja o número suficiente de parlamentares para realizar a votação, já que muitos já saíram de Brasília por causa das festas do final do ano.

Segundo o parlamentar carioca, o seu objetivo é garantir que a União adiante R$ 600 milhões em royalties para o Rio de Janeiro, devidos pela exploração de petróleo, em troca das garantias do Banco Itaú pela compra do Banerj.

"O Rio de Janeiro está sendo prejudicado pelo governo federal", reclamou o parlamentar, que é a favor da saída do PMDB da base aliada do governo.

O resíduo da compra do Banerj, de acordo com Eduardo Cunha é no valor de R$ 1.5 bilhão. Ele propõe a troca dos valores, isto é, do resíduo da privatização pela antecipação dos royalties. . "Não está se discutindo verba, mas apenas um recurso que é do Estado. Trata-se de uma anuência política", afirma.

Lei Kandir

Independente das ameaças de obstrução na votação, os líderes governistas pretender resolver outra pendência antes de apreciar a propostas orçamentária, desta vez com os governadores dos Estados exportadores. Os governadores querem garantir uma quantia maior de ressarcimento pelas perdas causadas pela desoneração com o ICMS__ a Lei Kandir.

O relator do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que passou o fim de semana montando cenários possíveis para atender às reivindicações dos governadores de Estados exportadores. O relator não quis adiantar quais as alternativas estudadas antes de apresentar seu estudo ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Na reunião entre o relator, o ministro e os governadores na semana passada, ficou acertado que os Estados serão compensados em 2005. O valor anunciado pelos governadores foi de R$ 5,2 bilhões, logo desmentido pela Fazenda. É justamente este valor que deverá ser definido ainda hoje.

Os governadores reivindicavam R$ 9,1 bilhões. Os governos estaduais contam também com recursos do Fundo Permanente de Exportações (FPEX), que deve chegar em 2005 a R$ 3,1 bilhões.

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