28/12/2004 - 08h19

Comissão se reúne hoje para analisar projeto do Orçamento

da Folha Online

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se reúne hoje para analisar o relatório final do Orçamento 2005. O documento será apresentado pelo relator-geral da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em reunião que começa às 11h. A previsão é de que o Orçamento seja votado em pelnário amanhã.

Ontem, Jucá (PMDB-RR), apresentou oficialmente o relatório final à Comissão Mista de Orçamento.

O projeto foi negociado durante todo o dia de ontem com a equipe econômica do governo. Segundo Jucá, estão assegurados os R$ 5 bilhões para a compensação aos Estados exportadores pelas perdas provadas pela desoneração do ICMS.

O acordo fechado com os governadores previa um repasse de R$ 5.2 bilhões. O relator explicou que os R$ 200 milhões restantes serão incluído num adendo.

Além da compensação para os Estados, o relatório prevê um acréscimo de R$ 9,5 bilhões para os investimentos federais em 2005, elevando o total para R$ 21 bilhões.

Para as despesas que serão geradas com o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, o projeto cria uma reserva orçamentária de R$ 2,4 bilhões.

Quanto ao reajuste de 10% da tabela do Imposto de Renda, Jucá informou que foram reservados R$ 1,1 bilhão. Para as emendas individuais e coletivas apresentadas, o relatório destina R$ 8,5 bilhões, desconsiderados os remanejamentos.

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