29/12/2004 - 18h58

Congresso aprova Orçamento de 2005 em votação simbólica

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O Congresso aprovou em votação simbólica (sem contagem nominal de votos) o Orçamento Geral da União 2005, durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira.

O parecer do relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê salário mínimo de R$ 300 a partir de maio e investimentos na ordem de R$ 21 bilhões.

O Orçamento segue agora para sanção do Planalto e ainda pode ter partes vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que ele seja sancionado até o dia 31, limite necessário para a execução orçamentária de 2005 ter início ainda em janeiro.

O valor total do Orçamento previsto no relatório final de Jucá foi de R$ 1,640 trilhão, quase R$ 30 bilhões a mais do que o previsto na proposta orçamentária enviada pelo governo. O valor das despesas é exatamente igual ao das receitas.

O projeto prevê ainda que o Brasil deverá ter um superávit primário (a economia que o governo faz para pagar a dívida) de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto).

No relatório, também estão incluídos recursos na ordem de R$ 5,2 bilhões para a compensação aos Estados exportadores pela desoneração do ICMS em resultado da aplicação da Lei Kandir.

Em relação aos investimentos para as regiões, o maior volume vai para o Nordeste, que teve reservados R$ 2,7 bilhões no relatório. Os Estados que ganharam mais recursos durante a tramitação no Congresso foram Rondônia (aumento de 418%) e Roraima (de 330%), esse último o Estado do relator Romero Jucá.

Mais cedo, na Comissão Mista de Orçamento, foi aprovado um destaque que alterou a forma como o governo pode gastar os recursos do Orçamento.

O destaque apresentado pelo vice-líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), reduz de 15% para 12% o percentual de livre manejo do Executivo dentro do Orçamento. Até este ano, o percentual era de 10%.

Na proposta para 2005, o governo solicitou um aumento para 20% para o remanejamento de verbas orçamentárias. O pedido não foi atendido por Jucá.

O percentual foi ampliado para 15% no relatório final. Goldman, no entanto, apresentou destaque para retornar aos 10% originais. No final da votação, o percentual aprovado foi o de 12%

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