10/01/2005 - 20h48

Prefeitura não irá quitar dívida total com precatórios

CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online

O secretário de Negócios Jurídicos do município de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, disse hoje que a atual gestão não deverá saldar a dívida com os credores de precatórios alimentares, estimados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em R$ 2 bilhões.

Precatórios alimentares são ordens de pagamento que o Poder Judiciário encaminha ao Executivo para que este salde dívidas decorrentes de ações judiciais contra o Poder Público. Essas dívidas envolvem, por exemplo, diferenças de salários, vencimentos, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

"O último pagamento dos credores alimentares é do exercício de 1997. Logo, estamos sete anos atrasados. Acho pouco provável que consigamos pagar." Marrey disse ainda não saber o valor exato dessa dívida e que o primeiro passo para solucionar o problema é fazer esse levantamento para, depois, estudar o modo de iniciar o pagamento.

Na tarde desta segunda-feira, o secretário se encontrou com integrantes da comissão de precatórios da OAB, que solicitou compromisso com o pagamento da dívida e a elaboração de um cronograma de pagamentos.

A comissão --que estima haver mais de 10 mil credores no município-- espera que a atual administração pague neste ano os R$ 350 milhões previstos no orçamento para quitação desse débito.

O presidente da comissão da OAB, Flávio Brando, informou que a dívida do governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin, do PSDB, é de R$ 6 bilhões --o triplo da Prefeitura de São Paulo-- e que há mais de 35 mil credores alimentares do Estado. No entanto, segundo Brando, a diferenças entre as duas instituições é de que o governo estadual se dispos a dialogar e iniciou o pagamento desta dívida.

Dívida ativa

Marrey afirmou também desconhecer o valor da dívida ativa de São Paulo --créditos que o município tem a receber.

"Há uma polêmica sobre qual era a dívida ativa e havia dois números totalmente discrepantes. Um de R$ 13 bilhões e outro de R$ 29 bilhões, ambos informados pela Secretaria de Negócios Jurídicos em dezembro passado", afirmou.

De acordo com ele, a informação que lhe foi passada pela equipe de transição da ex-prefeita Marta Suplicy era de que houve erro de cálculo de um programa da Prodam, a Companhia de Processamento da Dados do Município de São Paulo.

Outro lado

A assessoria do ex-secretário de Negócios Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira informou que a administração de Marta Suplicy (PT) pagou cerca de R$ 200 milhões em precatórios alimentares e que a administração anterior, de Celso Pitta (1997-2000), não havia pago nenhum valor.

Disse ainda que um agravante na quitação foi o comprometimento de 13% do orçamento municipal com o pagamento da dívida com a União.

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