Confecom não atinge a mídia, afirmam empresa e ministério

Participante ativo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, o vice-presidente da Rede Bandeirantes, Walter Vieira Ceneviva, discorda de que o encontro tenha aprovado propostas que ameacem as empresas de comunicação e a liberdade de imprensa.

Segundo ele, "houve uma tentativa importante e organizada de garrotear a imprensa, mas foi derrotada". Diz que as propostas que estão sendo apontadas como ameaça à mídia são inócuas ou foram mal redigidas e, por isso, geram interpretações erradas.

A Bandeirantes e a RedeTV! foram os únicos grandes grupos de comunicação a participar da conferência. O presidente da Bandeirantes, João Carlos Saad, participou como delegado e votou no plenário. Toda a cúpula do grupo envolveu-se com o evento, que foi convocado pelo presidente Lula.

Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que participou da organização do evento, todas as propostas consideradas sensíveis tiveram aprovação do segmento empresarial presente. Bechara não vê ameaça à liberdade de expressão no que foi aprovado.

Além da Bandeirantes e da RedeTV!, as companhias telefônicas participaram da Confecom, representando o segmento empresarial. Em agosto, seis das oito entidades empresariais que integravam a comissão organizadora se afastaram.

Cerca de 1.400 propostas foram examinadas na conferência e em torno de 800 foram aprovadas. Até ontem à noite, a Fundação Getúlio Vargas (contratada pelo Ministério das Comunicações para consolidar as propostas aprovadas) havia colocado na internet apenas as propostas que tiveram aprovação unânime nos grupos de trabalho, mas não as que foram votadas em plenário.

Tribunal da mídia

Ceneviva avalia que o saldo do encontro foi positivo e discorda de que tenha sido aprovada a proposta de um tribunal da imprensa. Diz que o que está sendo interpretado como tal refere-se à criação de um observatório da mídia para acompanhar as programações e denunciar as violações aos direitos humanos. "Isso já existe. O portal Observatório da Imprensa já exerce essa função. Não vejo ameaça nisso", disse.

Ceneviva diz que a verdadeira proposta de criação do tribunal da mídia (a de número 32, encaminhada pelo grupo de trabalho 11) foi rejeitada em plenário. Ela previa a cassação de concessões de emissoras de rádio e televisão que criminalizassem movimentos sindicais e sem-terra nos noticiários.

O executivo afirma que existiam dezenas de propostas na agenda da conferência que ameaçavam a imprensa que foram vetadas, como a de redistribuição das concessões existentes; de auditoria imediata em todas as emissoras e a criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática e estabelecer limites de concessão.

Conselho de Jornalismo

Indagado sobre a razão de a Band não ter se oposto à proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo --que já havia sido tentada em 2004, e rejeitada por ameaçar a liberdade da imprensa--, Ceneviva disse que o assunto já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. "Ou o conselho se estabelece de forma constitucional, ou não se estabelece. A proposta aprovada é inócua", disse.

A Confecom reuniu cerca de 1.600 delegados em Brasília e não tem poder de impor mudanças, só de recomendá-las.