29/01/2005 - 09h39

Dulci quer rever legislação sobre ONGs

ANA FLOR
enviada especial da Folha de S.Paulo a Porto Alegre

O governo irá criar um grupo misto de trabalho para reformular o marco legal que regulamenta convênios e parcerias de ONGs (organizações não-governamentais) e entidades do terceiro setor com o governo e com organismos internacionais.

A decisão, que atende uma reivindicação antiga das ONGs, foi tomada durante o 5º Fórum Social Mundial --evento em que participam centenas de organizações do chamado terceiro setor.

Coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, o grupo irá reunir representantes de ONGs, fundações empresariais e movimentos sociais. Além de analisar a legislação de outros países, o governo planeja rever todos os projetos de lei que estão no Congresso sobre o assunto.

De acordo com o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral), o cronograma das discussões deverá permitir que até o fim deste ano existam propostas.

A modernização do marco deve trazer transparência e reduzir a burocracia de convênios e parcerias. Segundo Dulci, as entidades enfrentam muitos obstáculos para fazer convênios e receber apoios financeiros.

Além disso, é preciso haver "cuidado" quando se tratar de repasses dos governos. "De um lado é necessário desburocratizar, de outro, assegurar o adequado controle quando houver recursos públicos envolvidos."

Dulci garantiu que o objetivo do governo não é regular as ações das organizações. "A esfera da auto-organização fica intacta."

Para o presidente da Abong (Associação Brasileira de ONGs), Jorge Durão, deve ser criado um espaço institucional de debate para que o aprimoramento da legislação seja feito de forma democrática e transparente.

Especial

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