02/02/2005 - 19h38

Benevides inicia encontros para discutir abertura de documentos sigilosos

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator da Comissão Especial da Câmara que trata da abertura dos documentos sigilosos, ainda não conseguiu marcar uma reunião com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, para acertar o acesso aos documentos em poder do Arquivo Nacional.

Esta é considerada a primeira e mais importante etapa da abertura dos arquivos da ditadura.

Todos os documentos entregues à Comissão de Direitos Humanos referentes ao período da ditadura foram entregues ao Arquivo Nacional. O órgão que era ligado ao Ministério da Justiça agora está sob a responsabilidade da Casa Civil.

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Nesta semana Benevides se reuniu com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, e com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, para pedir subsídios para a formulação de seu parecer sobre a matéria.

"Pedi para a OAB elaborar propostas que auxiliem na formulação de uma legislação duradoura, que não se aplique apenas ao momento atual, mas possa valer para situações semelhantes no futuro", explicou Benevides. Segundo o congressista, o pedido será analisado pelo Conselho Federal da OAB que se reúne ainda neste mês.

Quanto ao presidente do STJ, Benevides explicou que a colaboração de Vidigal é fundamental por que já em 1979, quando o ministro era deputado federal, ele elaborou um projeto de lei que tratava da abertura dos arquivos da ditadura. "Ele tem muito a oferecer. Espero que suas sugestões sejam enviadas o mais breve possível."

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