28/02/2005 - 20h56

Justiça considera devoluta área da fazenda que foi palco de chacina

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O juiz da Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais, Renato Dresch, concedeu hoje liminar ao governo do Estado considerando 568 ha da fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, no nordeste mineiro, terras devolutas (sem registro privado e sem uso pelo poder público). A área reclamada pelo governo é de 708 hectares.

A decisão provisória é uma derrota do fazendeiro Adriano Chafik Luedy, que se diz proprietário da área e está preso acusado de matar cinco sem-terra de um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em novembro passado. Ele pode recorrer.

Cabe agora do Iter (Instituto de Terras de Minas Gerais) identificar a área e destiná-la para reforma agrária. Mas o superintendente do órgão, Luiz Chaves, disse que essa identificação não é fácil, já que não há documentação sobre a área. A intenção do órgão estadual é, com base nos documentos apresentados por Luedy à Justiça, identificar a área, por exclusão, e demarcá-la.

Chaves disse ainda que o Estado vai continuar reivindicando os 708 hectares de área.

Da mesma maneira, vai continuar contestando a legitimidade da documentação apresentada para toda a área da fazenda, que pode chegar a 2.000 hectares. Se a Justiça não reconhecer a documentação, toda a fazenda poderia ser destinada para reforma agrária. Assim espera o governo de Minas.

Cerca de 300 sem-terra liderados pelo MST, autorizados pela Justiça, continuam na área considerada devoluta aguardando o assentamento. A reportagem não conseguiu localizar os advogados do fazendeiro no início da noite de ontem para saber se eles vão recorrer da decisão.

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