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01/03/2005
-
13h18
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
O Congresso Nacional terá uma comissão para discutir as regras de formulação do Orçamento da União. Serão oito deputados e oito senadores que definirão, em 30 dias, uma nova sistemática para discutir os projetos e despesas que serão incluídas nas contas do governo.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB - RN), explicou que a alteração das regras tende a tornar o orçamento factível. Dessa forma, o Ministério do Planejamento não teria a necessidade, como ocorre anualmente, de contingenciar recursos destinados a investimentos em infra-estrutura e ao custeio da máquina pública.
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Machado, anunciou que R$ 15,9 bilhões seriam contingenciados. Parte desse dinheiro --aproximadamente R$ 8 bilhões --foram cortados dos investimentos. 'O que ocorre é que o orçamento hoje é irreal. Ele chega ao Congresso irreal e nós entramos no jogo', afirmou Bezerra.
Uma mudança que deverá ser feita refere-se à apresentação de emendas ao orçamento. Hoje, a proposta orçamentária recebe 18 emendas por Estado, destinadas, geralmente, a projetos de infra-estrutura, portanto com valores elevados. "Isso gera uma balbúrdia entre os Estados", criticou Bezerra.
São essas emendas, afirmaram técnicos do governo e senadores, que distorcem a peça orçamentária. Uma possibilidade é reduzir o número de emendas de bancada e aumentar o valor que cada parlamentar pode incluir no Orçamento para beneficiar sua base eleitoral.
Além disso, o Orçamento tradicionalmente é votado às pressas, nos últimos dias de trabalho do Legislativo. Deputados que defendem a mudança das regras dizem que, dessa forma, acabam votando o Orçamento sem saber exatamente o que estão aprovando.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), antes de assumir a presidência, defendia que a discussão sobre as contas do governo fosse antecipada para evitar, por exemplo, que o Orçamento fosse votado de madrugada.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o Orçamento 2005
Congresso terá comissão mista para mudar regras do Orçamento
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da Folha Online, em Brasília
O Congresso Nacional terá uma comissão para discutir as regras de formulação do Orçamento da União. Serão oito deputados e oito senadores que definirão, em 30 dias, uma nova sistemática para discutir os projetos e despesas que serão incluídas nas contas do governo.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB - RN), explicou que a alteração das regras tende a tornar o orçamento factível. Dessa forma, o Ministério do Planejamento não teria a necessidade, como ocorre anualmente, de contingenciar recursos destinados a investimentos em infra-estrutura e ao custeio da máquina pública.
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Machado, anunciou que R$ 15,9 bilhões seriam contingenciados. Parte desse dinheiro --aproximadamente R$ 8 bilhões --foram cortados dos investimentos. 'O que ocorre é que o orçamento hoje é irreal. Ele chega ao Congresso irreal e nós entramos no jogo', afirmou Bezerra.
Uma mudança que deverá ser feita refere-se à apresentação de emendas ao orçamento. Hoje, a proposta orçamentária recebe 18 emendas por Estado, destinadas, geralmente, a projetos de infra-estrutura, portanto com valores elevados. "Isso gera uma balbúrdia entre os Estados", criticou Bezerra.
São essas emendas, afirmaram técnicos do governo e senadores, que distorcem a peça orçamentária. Uma possibilidade é reduzir o número de emendas de bancada e aumentar o valor que cada parlamentar pode incluir no Orçamento para beneficiar sua base eleitoral.
Além disso, o Orçamento tradicionalmente é votado às pressas, nos últimos dias de trabalho do Legislativo. Deputados que defendem a mudança das regras dizem que, dessa forma, acabam votando o Orçamento sem saber exatamente o que estão aprovando.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL), antes de assumir a presidência, defendia que a discussão sobre as contas do governo fosse antecipada para evitar, por exemplo, que o Orçamento fosse votado de madrugada.
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