08/03/2005 - 08h33

Conselho de Ética apresenta relatório sobre deputado André Luiz

da Folha Online

O Conselho de Ética da Câmara apresenta hoje o relatório final do processo que investiga denúncia de quebra de decoro pelo deputado André Luiz (sem partido-RJ). O relator do processo, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), entregou o documento na última sexta-feira.

André Luiz é acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para evitar que o nome do empresário fosse incluído no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj, instalada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ao produzir o relatório em que avalia se houve ou não quebra de decoro, Fruet teve como principal referência de prova uma gravação de 53 minutos, entregue pela revista "Veja", com a suposta negociação entre André Luiz e Carlinhos Cachoeira. A Corregedoria da Câmara encaminhou a gravação da conversa ao perito da Unicamp Ricardo Molina, que confirmou a autenticidade do material.

Requerimentos

Foi realizada no dia 1º a última sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar antes da apresentação do relatório de Fruet. Foram votados 30 requerimentos apresentados por André Luiz. Todos os pedidos de novos depoimentos, acareações entre testemunhas e apresentação de nova perícia para as gravações que comprometem o deputado foram rejeitados. Quase todos foram indeferidos devido ao não-cumprimento de prazos ou pela impropriedade em relação ao assunto a ser discutido.

Fruet garantiu que André Luiz teve direito à ampla defesa durante toda a fase de investigação. "Os requerimentos são uma tentativa final de protelar. Neste momento, apresentar novos nomes sem nenhuma fundamentação é gerar confusão", disse.

Novos documentos

O Conselho aprovou a inclusão de documentos, notas fiscais e da cópia da carteira de trabalho do deputado no processo, para atestar que ele exerceu "profissões honestas". Também foi aceita a cópia da carteira de sócio da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, que comprovaria que ele trabalha em prol da comunidade do Rio de Janeiro.

Segundo Fruet, o relatório buscará responder a duas perguntas: se a gravação de André Luiz com o empresário de jogos é verdadeira e se o seu conteúdo demonstra que houve quebra de decoro parlamentar --caso em que o deputado deveria ser punido. As punições possíveis vão da advertência à perda do mandato.

Acusações

André Luiz acusou o relator de tentar procurar os "holofotes da mídia" e diz que foi desrespeitado pelos membros do Conselho.

Para o presidente do Conselho e deputados presentes à reunião, o relator tem agido com tranqüilidade e equilíbrio. "Temos agido com cautela, acatando todos os prazos regimentais, oferecendo ampla possibilidade de defesa ao acusado e fundamentando tecnicamente nossas decisões, para não sermos questionados no Supremo Tribunal Federal", declarou o relator. Fruet afirmou ainda que "o julgamento do Conselho é político, mas nem por isso é arbitrário".

Próximos passos

Fruet não quis adiantar o teor do relatório final, mas afirmou que as provas são contundentes. O relatório poderá pedir advertência, suspensão ou cassação do deputado fluminense.

Se o relatório propuser a cassação e for aprovado pelo Conselho, seguirá para a Mesa da Câmara, que não tem prazo para colocá-lo na pauta do Plenário. Se for rejeitado, o caso será arquivado. Se o relatório concluir pela absolvição e for aprovado, o caso se encerrará no Conselho. Na hipótese de o relatório pela absolvição ser rejeitado, o caso seguirá para a Mesa, que deverá levá-lo ao Plenário.

Com Agência Câmara

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