14/03/2005 - 12h31

PEC paralela, cassação e saúde no Rio na agenda do Congresso

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia as mudanças na equipe ministerial para atender a todos, a pauta de votações da Câmara dos Deputados mostra que a base governista precisará estar coesa especialmente nesta semana.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma previdenciária estará na agenda de votações da Casa, e o governo precisará garantir pelo menos 308 votos para derrubar um destaque feito ao texto que, no entendimento das lideranças governistas, pode acabar com os subtetos estaduais e municipais. Outros nove destaques estão na lista e são votados nominalmente.

Antes de votar a PEC, os deputados precisam destrancar a pauta da Casa com a votação da medida provisória 228, que regulamenta o acesso a informações sigilosas, em especial, dos documentos datados do regime militar. A MP estabelece a criação de uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para decidir se o texto em análise é ou não "imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

Na quarta-feira, está previsto para entrar em pauta o parecer da Comissão de Ética pela cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ), acusado de pedir propina de R$ 4 milhões durante a CPI da Loterj.

No Senado, a pauta está trancada pela medida provisória que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Se houver acordo, outras cinco propostas de emenda à Constituição entram na pauta --entre elas um texto que beneficia com licença-maternidade às mulheres que adotam crianças.

No final da semana, o governo deve fechar o texto da MP 232. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados, Carlito Merss (PT-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ) serão chamados ao Ministério da Fazenda para discutir a redação final. Nessa reunião, o governo deve fechar também um pacote de compensações para setores prejudicados pelo aumento de tributos, previsto no texto.

Comissões

Duas comissões do Congresso terão temas polêmicos em suas pautas. Os integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado ouvirão as explicações do presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, sobre o déficit de R$ 8,3 bilhões do fundo de previdência da empresa, a Petros, e a respeito do aumento da produção da empresa, aquém dos números dos concorrentes.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara tem agendadas duas audiências públicas com o ministro da Saúde, Humberto Costa, na quarta-feira, e com o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Ronaldo Cezar Coelho, amanhã. A situação precária dos hospitais do Rio levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decretar estado de calamidade em seis hospitais da cidade na última quinta-feira e a intervenção federal no setor.

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