15/03/2005 - 23h02

Câmara aprova aposentadoria por tempo de contribuição para baixa renda

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Os deputados aprovaram uma regra para que pessoas de baixa renda, sem rendimentos fixos, poderão se aposentar com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos para homens. O texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência definia que essas pessoas se aposentariam apenas por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens).

Com a alteração, uma pessoa que contribuir para a Previdência com base em um salário mínimo dos 15 aos 45 anos, poderá se aposentar e receber, até o final da vida, o mesmo valor. De acordo com o relator do texto, José Pimentel (PT-CE), a Previdência suportaria pagar benefícios a essas pessoas até o final de suas vidas. "Qualquer cálculo atuarial mostra que 30 anos de contribuição são suficientes para garantir uma aposentadoria", afirmou.

No entanto, o Congresso Nacional precisará definir, antes que a regra beneficie os trabalhadores, quem se enquadra na classificação de baixa renda em lei específica. Com a votação desse destaque, a Câmara retomará nesta quarta-feira a votação de outros cinco destaques. Concluídas essas análises, termina a votação em primeiro turno da PEC.

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