16/03/2005 - 12h01

Pedido de vista adia julgamento de habeas corpus de Law Kin Chong

da Folha Online

O julgamento do habeas corpus impetrado em favor do empresário chinês Law Kin Chong foi adiado nesta terça-feira devido ao pedido de vista do ministro Cezar Peluso, durante sessão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Preso preventivamente desde junho de 2004, Law Kin Chong é acusado de corrupção ativa e de tentar impedir o regular funcionamento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O habeas corpus foi impetrado contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou liberdade ao empresário.

Na sessão de ontem, o ministro Carlos Ayres Britto, que já havia pedido vista anteriormente, abriu divergência do relator votando pelo indeferimento da liminar, para manter Law Kin Chong preso até a decisão de mérito do habeas corpus.

Em seguida, o ministro Eros Grau reformulou o voto proferido na sessão de 1º de março, quando o julgamento foi iniciado, e acompanhou Ayres Britto. O relator, ministro Marco Aurélio, já votou pelo deferimento da liminar. Faltam, portanto, os votos dos ministros Peluso e Sepúlveda Pertence.

O ministro Carlos Ayres Britto refutou a alegação da defesa de "falta de fundamentação válida no decreto de prisão preventiva", por parte de magistrado de primeira instância. Ele considerou que, de acordo com os autos, o empresário, em liberdade, poderia fazer uso de seu poder econômico para práticas ilícitas, o que justificaria a prisão preventiva.

O ministro ressaltou também que, conforme o decreto de prisão, há indícios de formação de organização criminosa envolvendo autoridades e "com possível ingerência em órgãos públicos", potencializando risco à ordem pública.

Com informações do STF

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