16/03/2005 - 18h12

STJ nega recurso de Maluf no caso Paulipetro

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recurso do ex-governador Paulo Maluf apresentado em face de um acórdão do tribunal que reformou decisões que julgaram improcedentes a ação popular contra contrato firmado entre a Paulipetro e a Petrobras.

A Paulipetro foi criada em 1979 na gestão de Maluf à frente do governo paulista. A meta era procurar petróleo e gás natural na bacia do rio Paraná, mas, apesar de ter gasto entre US$ 200 milhões e US$ 500 milhões, nada foi encontrado.

A decisão do STJ mantém a anulação do contrato e a condenação de Maluf e dos então secretários Oswaldo Palma (Indústria, Comércio e Tecnologia) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente) à devolução ao patrimônio público do equivalente a US$ 250 mil, referentes à quantia já paga pela Paulipetro à Petrobrás.

De acordo com o recurso apresentado por Maluf, não foi comprovada a lesão ao erário, que seria necessária para a ação popular. Afirmou também que o processo era nulo pela falta de citação, como co-réus, dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovaram os atos impugnados. Essa alegação, como outras envolvendo questões processuais, não foram acolhidas nos embargos, que analisaram apenas o primeiro aspecto.

O relator, ministro José Delgado, afirmou no seu voto que, apesar de reconhecer a divergência quanto à necessidade de comprovar a lesão ao erário para a propositura da ação popular, tem convicção de que "por ser a moralidade administrativa um dos postulados que sustentam o regime democrático (...), a sua violação, por si só, é suficiente para resguardar a procedência do pedido de ação popular, tornando-se, consequentemente, desnecessária a prova concreta do prejuízo ao erário'.

Outros processos

Maluf também enfrenta outros problemas com a Justiça. O Ministério Público iniciou as investigações contra o ex-prefeito em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha.

Os promotores Silvio Marques e Sérgio Turra sustentam que Maluf teria desviado recursos da construção da avenida Água Espraiada --atual jornalista Roberto Marinho-- e do túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP (1993-1996). O esquema teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000).

Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão.

Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. A Promotoria afirma ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo.

Acusações

A Procuradoria da República dividiu as acusações contra o ex-prefeito em duas ações penais que, mais para frente, deverão ser juntadas.

A acusação do primeiro processo é por evasão de divisas --e é sobre isso que Maluf falou hoje. Sobre a segunda ação, na qual Maluf foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, evasão de divisas (na condição de co-réu) e formação de quadrilha, ele só será interrogado em março.

Além de Maluf, são réus no processo penal por lavagem de dinheiro o filho Flávio, a mulher dele, Jacquelline, a filha Lígia, e o marido dela, Maurílio Curi. Todos foram obrigados a entregar seus passaportes como garantia de que não sairão do país.

Segundo o Ministério Público, os Maluf movimentaram cerca de US$ 446 milhões na Suíça de forma não declarada no Brasil. O ex-prefeito afirma que não tem contas fora do país e se diz perseguido politicamente.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Paulo Maluf

Leia o que já foi publicado sobre o caso Paulipetro