Disputa judicial atrasa obra da futura sede do governo de Minas

Uma batalha judicial entre o governo de Minas Gerais e proprietários de terrenos vizinhos à área onde está sendo erguida a nova sede da administração estadual pode comprometer a inauguração plena da principal obra da gestão do governador Aécio Neves (PSDB), orçada em R$ 1,2 bilhão e projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Mais de um ano após iniciar processos judiciais de desapropriação de cinco glebas ao redor do terreno de 840 mil m2 onde é erguida a estrutura da Cidade Administrativa, a estatal Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) ainda não obteve a posse de nenhuma das áreas, de tamanho total equivalente a 120 campos de futebol.

Entre elas está o terreno onde desembocará o túnel que dará acesso à Cidade Administrativa, por baixo da rodovia MG-010, que liga Belo Horizonte ao aeroporto de Confins. A obra, orçada em R$ 68,5 milhões, está paralisada.

No processo, a Codemig usa a perspectiva de atraso na entrega do centro como argumento pela urgência na posse da área. O objetivo da "cidade" é reunir em um único local o gabinete do governador e todas as secretarias de Estado.

Em dezembro, Aécio tinha perspectiva de inaugurar o local em 15 de janeiro. Na última semana, disse que divulgará a data de inauguração no fim do mês. O governo nega que o adiamento esteja associado à questão dos terrenos e culpa as chuvas de dezembro.

A 18 km do centro de BH e às margens da MG-010, o entorno da Cidade Administrativa carece de estrutura de apoio aos 16 mil servidores que lá trabalharão e para cerca de 10 mil pessoas que passarão ali a cada dia.

As outras quatro áreas objetos de desapropriação servirão, segundo o governo, para o desenvolvimento de empreendimentos para suprir essa carência, como shopping e hotel.

O governo garante a inauguração da obra mesmo sem o túnel e outras intervenções no entorno. O acesso de quem vem de BH será feito por meio de um retorno em um viaduto a 1,5 km de distância do local.

Na disputa judicial, o ponto nevrálgico é a divergência entre a indenização oferecida pela Codemig e os valores que os proprietários acham justo.

O governo, em novembro de 2008, apresentou laudos de três anos antes para oferecer R$ 27,24 por metro quadrado. Os donos, entre eles construtoras e o Banco Santander, sustentam que os terrenos valem de R$ 300 a R$ 600 o metro quadrado.