Publicidade
Publicidade
04/04/2005
-
13h08
da Folha Online
A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã a primeira das nove medidas provisórias que trancam a pauta do plenário nesta semana --a MP 226/04, que cria o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado). A matéria já foi aprovada na Câmara, mas como foi alterada pelo Senado, terá de ser analisada novamente pelos deputados.
Com a edição da nova MP, revogando os artigos que tratam do aumento de tributos, os deputados também deverão votar nos próximos dias a MP 232 na parte que corrige a tabela do Imposto de Renda. O governo prometeu enviar em regime de urgência constitucional um projeto de lei que trate da perda de arrecadação que será causada pela correção da tabela, estimada em R$ 2,5 bilhões pelo Executivo.
Juventude
Outra MP com prazo de tramitação normal vencido é a 238/05. O texto cria o Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens) e o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho. O primeiro oferecerá auxílio financeiro de R$ 100 para jovens de 18 a 24 anos, sem vínculo empregatício, concluírem o ensino fundamental.
Para se candidatar ao Projovem, o estudante deverá ter concluído a quarta série e não poderá acumular esse auxílio com outros benefícios de natureza semelhante recebidos pelo governo federal.
O segundo programa é direcionado aos estudantes universitários e diplomados da área de saúde para aperfeiçoamento e especialização. Os valores dessas bolsas serão fixados pelo Ministério da Saúde.
Previdência
Também está na pauta do Plenário a MP 233/04, que cria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), vinculada ao Ministério da Previdência Social, com a função de fiscalizar e de supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar.
À Previc caberá, por exemplo, autorizar a constituição e o funcionamento de fundos de pensão, autorizar as transferências de planos de benefícios e reservas entre as entidades e decretar intervenção e liquidação extrajudicial, nomeando interventor ou liquidante.
Exportações
Na área fiscal, poderá ser votada a MP 237/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões do governo federal aos Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fomentar as exportações do país.
O valor será distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações. Do total de recursos que caberá a cada Estado, a União entregará diretamente 75% e os outros 25% aos municípios.
Com Agência Câmara
Especial
Leia o que foi publicado sobre a votações na Câmara
Câmara terá que votar nove MPs para liberar a pauta
Publicidade
A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã a primeira das nove medidas provisórias que trancam a pauta do plenário nesta semana --a MP 226/04, que cria o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado). A matéria já foi aprovada na Câmara, mas como foi alterada pelo Senado, terá de ser analisada novamente pelos deputados.
Com a edição da nova MP, revogando os artigos que tratam do aumento de tributos, os deputados também deverão votar nos próximos dias a MP 232 na parte que corrige a tabela do Imposto de Renda. O governo prometeu enviar em regime de urgência constitucional um projeto de lei que trate da perda de arrecadação que será causada pela correção da tabela, estimada em R$ 2,5 bilhões pelo Executivo.
Juventude
Outra MP com prazo de tramitação normal vencido é a 238/05. O texto cria o Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens) e o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho. O primeiro oferecerá auxílio financeiro de R$ 100 para jovens de 18 a 24 anos, sem vínculo empregatício, concluírem o ensino fundamental.
Para se candidatar ao Projovem, o estudante deverá ter concluído a quarta série e não poderá acumular esse auxílio com outros benefícios de natureza semelhante recebidos pelo governo federal.
O segundo programa é direcionado aos estudantes universitários e diplomados da área de saúde para aperfeiçoamento e especialização. Os valores dessas bolsas serão fixados pelo Ministério da Saúde.
Previdência
Também está na pauta do Plenário a MP 233/04, que cria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), vinculada ao Ministério da Previdência Social, com a função de fiscalizar e de supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar.
À Previc caberá, por exemplo, autorizar a constituição e o funcionamento de fundos de pensão, autorizar as transferências de planos de benefícios e reservas entre as entidades e decretar intervenção e liquidação extrajudicial, nomeando interventor ou liquidante.
Exportações
Na área fiscal, poderá ser votada a MP 237/05, que autoriza o repasse de R$ 900 milhões do governo federal aos Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fomentar as exportações do país.
O valor será distribuído de acordo com coeficientes individualizados de participação nas exportações. Do total de recursos que caberá a cada Estado, a União entregará diretamente 75% e os outros 25% aos municípios.
Com Agência Câmara
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
