05/04/2005 - 09h32

Justiça amplia pena de Nicolau para 14 anos

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo, teve ontem sua pena de reclusão ampliada de cinco anos para 14 anos. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou ainda a repatriação dos US$ 3,8 milhões depositados ilegalmente na Suíça e em Cayman.

A sentença de ontem reforma a decisão proferida em dezembro de 2000 pelo então juiz Casem Mazloum --afastado do cargo por suposto envolvimento na Operação Anaconda, que investigou venda de sentenças judiciais.

Naquele primeiro momento, Nicolau havia sido condenado a cinco anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro.

Ontem, além do crime de lavagem, os desembargadores Suzana Camargo, André Nekatschalow e Ramza Tartuce responsabilizaram Nicolau pelo crime de evasão de divisas.

Pelos dois crimes, o juiz aposentado foi condenado à pena máxima --seis anos por evasão e dez anos por lavagem. Por ter mais de 70 anos, o réu foi beneficiado pela redução de um ano na pena de cada crime. Com a medida, Nicolau terá de cumprir 14 anos de prisão.

Desde julho de 2001, o juiz cumpre prisão domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há definição se Nicolau volta para a cadeia ou se continua em prisão domiciliar. A Procuradoria ainda vai analisar a situação.

"Ambição"

Ontem, os magistrados retiraram uma atenuante defendida por Casem Mazloum na primeira sentença, a de que Nicolau deveria ter a pena reduzida por ter sido "achincalhado" pela imprensa.

"A repercussão que o juiz teve na imprensa foi proporcional à posição que ocupava", afirmou Nekatschalow.

Pesou na decisão o fato de que, como juiz, Nicolau tinha conhecimento de todas as implicações legais dos atos dele. "E, mesmo conhecendo as leis, agiu com ambição e ganância desmedida para obtenção fácil de dinheiro", disse Suzana Camargo.

Por decisão dos três desembargadores, os US$ 3,8 milhões depositados na Suíça e em Cayman deverão retornar ao Brasil. "A decisão de hoje [ontem] permitirá a imediata repatriação do dinheiro, que está bloqueado na Suíça. Só dependíamos da confirmação da condenação", afirmou a procuradora da República Janice Ascari.

A mansão de Nicolau no Guarujá (SP), avaliada em R$ 2 milhões, também irá para a União, assim como ocorreu com um apartamento que tinha em Miami.

Outro lado

O advogado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Ricardo Sayeg, afirmou ontem não se conformar com a decisão da Justiça Federal. "Óbvio que vou recorrer da sentença nas instâncias de Brasília."

Um eventual recurso, no entanto, não suspende a decisão proferida ontem pela Justiça Federal.

Segundo Sayeg, Nicolau não pode ser punido por evasão, já que os envios de dinheiro foram feitos por meio de agências bancárias instaladas em São Paulo (Santander e Noroeste). "As remessas foram feitas pelos bancos e, por isso, o ônus não é do meu cliente."

Sayeg disse que Nicolau é réu primário, tem bons antecedentes e está preso há quatro anos, o que justificaria a redução da pena. O ex-juiz não foi ao julgamento. "Ele está preso na casa dele, com escolta policial 24 horas por dia", disse o advogado.

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