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05/04/2005 - 21h47

Justiça manda Funasa construir posto de saúde em aldeia

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PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar que obriga a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) a construir, em 180 dias, um posto de saúde na aldeia Água Boa, dos índios maxacali, no nordeste mineiro. A liminar foi pedida pela Procuradoria da República no Estado, em ação civil pública de fevereiro deste ano.

Na ação, o Ministério Público Federal alegou que em 1998 já havia previsão orçamentária para a construção do posto de saúde pela Funasa, que em 2000 os recursos foram liberados e que, cinco anos depois, a obra não existe.

Essa é a quarta ação do MPF em favor dos 1.150 maxacalis e a primeira que obtém sucesso. Os insucessos de então levaram a Procuradoria da República em Minas, no mês passado, a denunciar o governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por "violação aos direitos humanos".

São duas aldeias maxacali. Apenas em uma existe posto de saúde, que seria insuficiente. A situação nas aldeias é considerada crítica pelo MPF. Os índios vivem com precária assistência médica e alimentar, com graves problemas decorrentes do alcoolismo, e não possuem terras apropriadas para o cultivo de alimentos.

Há registros de mortes desde o ano passado, cujas causas vão da desnutrição a assassinatos. Em dezembro último, disse o MPF, a Funai (Fundação Nacional do Índio), durante visita de inspeção aos maxacalis, "constatou a ocorrência de diversos casos de desidratação e diarréia, bem como doentes que precisavam de tratamento e remoção para hospitais. Duas crianças haviam morrido naquele período por falta de assistência médica".

Oito maxacalis foram assassinados em 2004, na contabilidade do MPF, em brigas entre eles. As causas foram o alcoolismo.

Na ação contra a Funasa, o MPF alegou que é direito dos índios receberem atendimento médico e odontológico dentro das próprias reservas.

O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal, disse que "o acesso do povo indígena à saúde está sendo injustamente recusado pelo Estado". E defendeu o "direito à vida". Ribeiro fixou multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento da liminar.

Outro lado

Alexandre Padilha, diretor do Departamento Nacional de Saúde Indígena da Funasa, disse que não tinha conhecimento da liminar, mas que o órgão já tem previsão de construir o posto de saúde na aldeia Água Boa e a reforma do outro posto, na aldeia Pradinho, neste ano. Disse ainda que a Casa de Apoio à Saúde Indígena, em Governador Valadares, também será construída.

Sobre a desnutrição nas aldeias, Padilha disse que a questão "preocupa" e impõe a necessidade de "ações intersetoriais", envolvendo órgãos dos governos federal e estadual. O mesmo vale para a questão do alcoolismo.

Especial
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