10/04/2005 - 10h35

Senado tem quatro MPs que trancam a pauta de votações

da Folha Online

O Senado Federal começa a semana com a pauta de votações trancada por medidas provisórias. No total, quatro MPs têm prioridade de votação entre os senadores. A primeira é a que autoriza tributação especial para os produtores e importadores de biodiesel.

A MP tranca a pauta de votações do Senado há duas semanas. Ela tem como objetivo incentivar a produção de biodiesel no país com alíquotas reduzidas, uma vez que o produto serve como fonte alternativa de energia. O governo federal quer incentivar, sobretudo, a produção de biodiesel em regiões carentes do país dentro do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

Depois de votar a MP do biodiesel, os senadores terão que apreciar a medida provisória 228 que regulamenta a garantia de acesso a informações sigilosas. A MP já foi aprovada pela Câmara e regulamenta o artigo 5° da Constituição Federal. Há um dispositivo no texto que demina que o sigilo de documentos públicos de interesse particular ou coletivo pode ser mantido nos casos em que for necessário garantir a segurança do Estado.

Os documentos poderão ser classificados de acordo com o grau de sigilo. Os que tiverem informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas poderão ser liberados por meio de certidão ou cópia, desde que essas informações sejam retiradas do texto.

"O projeto pretende contribuir para a consolidação da democracia no Brasil, estabelecendo o mais amplo acesso possível aos documentos. Hoje integrando parte do passado, os documentos daquela época obscura devem ser abertos ao estudo científico e à mais ampla consulta", justifica Sérgo Miranda (PC do B-MG), autor da matéria.

Apesar de ter apenas quatro MPs trancando a pauta de votações, o número pode chegar a 14 caso a Câmara vote as dez medidas provisórias que têm prioridade para ser apreciadas --o que poderá deixar a pauta de votações do Senado trancada por algumas semanas. Quando forem aprovadas na Câmara, as MPs chegarão ao Senado já com prioridade para votação, uma vez que estavam também trancando a pauta de votações dos deputados. Entre as MPs que terão que ser apreciadas pelos senadores nas próximas semanas está a MP 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Devido ao excesso de medidas provisórias, o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), relator no Congresso da proposta que prevê mudanças no rito de tramitação das medidas, vai se reunir na próxima semana com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão mista que discute as modificações. O objetivo do deputado é apresentar ao senador o parecer preliminar sobre as alterações na tramitação das MPs. Segundo Sigmaringa, parte das modificações ocorrerá por emenda constitucional, enquanto o restante por mudanças no regimento interno da Câmara e do Senado.

Com Agência Brasil