18/04/2005 - 09h34

Jucá deve culpar ex-sócios e banco

ANDRÉA MICHAEL
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), deverá culpar, em documento a ser entregue hoje ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, os seus ex-sócios e o Basa (Banco da Amazônia) pela apresentação de sete fazendas inexistentes como garantia de um empréstimo.

Vencerá hoje o prazo dado por Fonteles para que o ministro apresente explicações no decorrer do procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público Federal de Roraima para apurar o destino de R$ 4,6 milhões em recursos públicos recebidos pela Frangonorte, da qual Jucá foi sócio-proprietário entre 1994 e 1996.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, confirmou que a questão da inexistência das fazendas, revelada pela Folha no dia 28 de março, não consta do procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público e não é tema do pedido de informações de Fonteles. No entanto, o advogado decidiu apresentar "defesa prévia" sobre a questão.

O procedimento foi enviado a Fonteles em setembro. O relatório técnico do Basa que levantou indícios da fraude nas terras é de outubro último.
A reportagem apurou que, até a última sexta-feira, o Basa não havia enviado cópia desse documento a Fonteles.

A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cancelou cinco das sete escrituras das fazendas, também não integra o procedimento a cargo de Fonteles.

Na data da apresentação das fazendas como garantia, 12 de agosto de 1996, Jucá ainda era o proprietário formal da empresa, ao lado do ex-governador de Roraima Getúlio Cruz. Eles só saíram formalmente da Frangonorte em 1997. Por isso, o advogado usou um gerúndio para defender o ministro. "Não cabe, a quem está saindo da sociedade, a responsabilidade por esta sociedade. Conseguimos a documentação de que o Basa é o responsável por essa análise [das garantias]", afirmou.

O advogado disse que as fazendas foram apresentadas pelo ex-sócio de Jucá, o empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira --mesma tese apresentada por Jucá nos últimos dias.

"Não há nenhuma hipótese de responsabilizar o ministro por ato de outra pessoa", disse Castro. "Os documentos que obtivemos do Basa mostram que a empresa que analisou o processo [as garantias] era credenciada pelo banco e, portanto, a responsabilidade é de ambos [banco e empresa]."

No documento da apresentação das garantias, Jucá e Cruz são identificados como "fiadores e principais pagadores". Oliveira, que na época nada devia ao Basa e não era dono da Frangonorte, é "interveniente hipotecante". O Código Civil aceita que o devedor apresente como garantia bens registrados em nome de terceiros.

Fonteles cobrou a posição do ministro no decorrer do procedimento para apurar suposto "crime contra o sistema financeiro", mencionando a dívida de R$ 4,6 milhões, que, com juros e correções, hoje é de R$ 18 milhões.

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