20/04/2005 - 10h48

Líderes partidários discutem MPs e PEC do nepotismo com Severino

da Folha Online

Os líderes dos partidos na Câmara reúnem-se nesta quarta-feira com o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), para discutir o anteprojeto de lei que restringe a edição de medidas provisórias e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe o nepotismo.

Ontem, os líderes partidários no Senado e o relator da comissão especial do Congresso que analisa modificações no instituto das MPs acertaram que as medidas provisórias que não cumprirem os critérios constitucionais de urgência e relevância passarão a tramitar como um projeto de lei ordinária.

Em reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o relator da comissão especial das MPs, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), apresentou o seu anteprojeto, que será novamente debatido hoje, só que na Câmara.

Nepotismo

A determinação da presidência da Câmara para a criação da comissão especial que vai analisar a PEC que proíbe o nepotismo é o primeiro passo para a tramitação da matéria após ter sua admissibilidade aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Após a criação da comissão, as lideranças partidárias encaminham à presidência os nomes dos deputados que vão integrar a comissão especial. Esta indicação só pode ser feita após Severino cumprir a promessa feita aos integrantes da CCJ, na semana passada, de dar seguimento ao assunto.

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