Publicidade
Publicidade
20/04/2005
-
13h55
FELIPE RECONDO
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O novo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, enfrentou nesta quarta-feira sua primeira "prova de fogo" junto ao Congresso, durante audiência pública para debater a reformulação do Orçamento Geral da União.
Bernardo ouviu dos deputados uma crítica conjunta à limitação de 16% da carga tributária definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O percentual impedirá, na opinião dos deputados, que o Congresso Nacional corrija distorções do texto ou arrecadação subestimada pelo Executivo. Além do que, a LDO não define o que será feito com o dinheiro que ultrapassar os 16% do PIB.
Para o ministro do Planejamento, o governo está fazendo sua parte ao propor o limite. "É evidente que isso não pode limitar a capacidade da Receita Federal de aumentar as suas receitas. Se ultrapassar o limite, o Congresso terá de ser ouvido sobre o que fazer com o excesso de arrecadação ou o Governo vai encaminhar uma proposta de desoneração tributária."
Ele afirmou que o excedente de arrecadação poderá ser usado pelo governo para financiar projetos ou para permitir a redução de tributos pagos por setores importantes para a economia. Na prática, portanto, indicou que a arrecadação acima dos 16% não será devolvida ao contribuinte. "No meu entendimento, isso não é limitação da carga tributária, é limitação de receita", afirmou o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN).
A oposição cobrou que o dinheiro seja devolvido ao contribuinte com redução das alíquotas dos tributos administrados pela Receita Federal. "O governo está atirando no marketing político. O que devemos buscar é a redução da carga tributária", criticou Pauderney Avelino (PFL-AM). "Não há efetiva limitação para a arrecadação. Só haveria se a LDO dissesse que, se a arrecadação for maior do 16%, a alíquota de tributos será reduzida", argumentou Sérgio Miranda (PC do B-MG).
O ministro do Planejamento disse estar disposto a negociar, mas defendeu a definição do teto para as receitas. "O fato de termos definido um teto para a receita significa uma disposição prática de que nós estamos empenhados em reduzir a carga tributária", afirmou. "O que temos de tirar de essencial é que há um clamou na sociedade para não aumentar a carga", completou.
Dificuldades
A definição de limites para a arrecadação e para o custeio da máquina --17% do PIB-- dificultará o fechamento do orçamento de 2006. Os relatores das propostas orçamentárias tradicionalmente aumentam as estimativas de receita para conseguir fechar as contas do governo federal no ano seguinte.
No ano passado, o relator do texto, o hoje ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), elevou as receitas em R$ 21 bilhões. Foi a forma encontrada para permitir a elevação do salário mínimo a R$ 300 e a correção de 10% da tabela do imposto de renda da pessoa física.
Sem esse dispositivo pelo lado da receita, os parlamentares, co o reconhecimento de Paulo Bernardo, já antecipam dificuldades para a comissão fechar a peça orçamentária. "Esses limites são uma amarra muito grande. Vamos ter problemas para montar o orçamento, mas teremos um limite claro para a sociedade", afirmou o ministro.
Leia mais
Paulo Bernardo defende calendário mais rígido para tramitação do Orçamento
Incra prevê assentamento de cerca de 600 famílias em Roraima
Documentário sobre Tancredo Neves será lançado amanhã
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Paulo Bernado
Leia o que já foi publicado sobre a LDO
Parlamentares cobram devolução de arrecadação excedente em 2006
Publicidade
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O novo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, enfrentou nesta quarta-feira sua primeira "prova de fogo" junto ao Congresso, durante audiência pública para debater a reformulação do Orçamento Geral da União.
Bernardo ouviu dos deputados uma crítica conjunta à limitação de 16% da carga tributária definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O percentual impedirá, na opinião dos deputados, que o Congresso Nacional corrija distorções do texto ou arrecadação subestimada pelo Executivo. Além do que, a LDO não define o que será feito com o dinheiro que ultrapassar os 16% do PIB.
Para o ministro do Planejamento, o governo está fazendo sua parte ao propor o limite. "É evidente que isso não pode limitar a capacidade da Receita Federal de aumentar as suas receitas. Se ultrapassar o limite, o Congresso terá de ser ouvido sobre o que fazer com o excesso de arrecadação ou o Governo vai encaminhar uma proposta de desoneração tributária."
Ele afirmou que o excedente de arrecadação poderá ser usado pelo governo para financiar projetos ou para permitir a redução de tributos pagos por setores importantes para a economia. Na prática, portanto, indicou que a arrecadação acima dos 16% não será devolvida ao contribuinte. "No meu entendimento, isso não é limitação da carga tributária, é limitação de receita", afirmou o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN).
A oposição cobrou que o dinheiro seja devolvido ao contribuinte com redução das alíquotas dos tributos administrados pela Receita Federal. "O governo está atirando no marketing político. O que devemos buscar é a redução da carga tributária", criticou Pauderney Avelino (PFL-AM). "Não há efetiva limitação para a arrecadação. Só haveria se a LDO dissesse que, se a arrecadação for maior do 16%, a alíquota de tributos será reduzida", argumentou Sérgio Miranda (PC do B-MG).
O ministro do Planejamento disse estar disposto a negociar, mas defendeu a definição do teto para as receitas. "O fato de termos definido um teto para a receita significa uma disposição prática de que nós estamos empenhados em reduzir a carga tributária", afirmou. "O que temos de tirar de essencial é que há um clamou na sociedade para não aumentar a carga", completou.
Dificuldades
A definição de limites para a arrecadação e para o custeio da máquina --17% do PIB-- dificultará o fechamento do orçamento de 2006. Os relatores das propostas orçamentárias tradicionalmente aumentam as estimativas de receita para conseguir fechar as contas do governo federal no ano seguinte.
No ano passado, o relator do texto, o hoje ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), elevou as receitas em R$ 21 bilhões. Foi a forma encontrada para permitir a elevação do salário mínimo a R$ 300 e a correção de 10% da tabela do imposto de renda da pessoa física.
Sem esse dispositivo pelo lado da receita, os parlamentares, co o reconhecimento de Paulo Bernardo, já antecipam dificuldades para a comissão fechar a peça orçamentária. "Esses limites são uma amarra muito grande. Vamos ter problemas para montar o orçamento, mas teremos um limite claro para a sociedade", afirmou o ministro.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
