Suplentes ameaçam recorrer à Justiça para assumir mandato na Câmara do DF

Os suplentes que foram convocados para assumir o mandato de oito deputados distritais afastados, por decisão judicial, da tramitação dos pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), ameaçam recorrer à Justiça para ganharem a vaga na Câmara local.

Segundo o suplente Mário da Nóbrega (PP), que vai substituir o deputado Benedito Domingos (PP), um requerimento deve ser protocolado na tarde de hoje na Mesa Diretora solicitando uma definição sobre a situação deles.

"Queremos uma posição da Casa de quando vamos assumir. Se não tivermos, vamos à Justiça porque será um desrespeito à decisão judicial", disse.

Outro problema apontado pelos suplentes é a falta de estrutura. Eles pretendem reivindicar assessores e gabinete. A ideia da Câmara é pagar um salário mensal de R$ 12.400, mas sem direito a outros benefícios, como a verba indenizatória de mais de R$ 11.000. Pelos cálculos da Câmara, os novos suplentes vão custar por mês R$ 100 mil.

Os suplentes foram convocados por uma decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, para que substituam oitos deputados distritais suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina durante a análise dos pedidos de afastamento de Arruda.

A convocação dos suplentes foi publicada ontem no "Diário Oficial" da Câmara Legislativa. Na sessão realizada na parte da tarde, cinco dos oito estiveram presentes e foram acomodados em cadeiras reservadas para assessores e não tiveram nenhuma participação.

Segundo o presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), eles estavam ali para se "habituarem". Os suplentes ainda presenciaram o embate entre governo e oposição que adiou a eleição do novo presidente da Casa para o próximo dia 2.

Para o primeiro-secretário da Câmara, Wilson Lima (PR), a Casa ainda avalia a melhor forma de cumprir a decisão do juiz. "Não queremos errar. Por isso, estamos avaliando a situação porque se essa decisão do juiz cair depois podemos ter problemas e ser acusados, inclusive, de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

Ontem, os suplentes Roberto Lucena (PMDB), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega, Olair Francisco (PT do B) e Washington Mesquita (DEM), estiveram na Câmara. Também foram convocados: Joe Valle (PSB), Ivelise Longui (PMDB) e Raad Massouh (DEM).

A recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais assumam os mandatos. A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena.

Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Entre os novos distritais também aparecem três ex-integrantes da equipe de Arruda: Joe Valle, que comandou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ivelise Longui, que ex-secretária de Habitação e ex-administradora de Brasília, e Olair Francisco, que chefiou a administração de Águas Claras. As administrações funcionam como uma espécie de prefeitura.

Outro a ocupar uma cadeira na Câmara durante as votações dos pedidos de afastamento é o suplente Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, no qual é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Ainda reforça a base aliada do governador os suplentes Raad Massouh e Washington Mesquita. Também está convocado o suplente Mário da Nóbrega.