26/04/2005 - 09h33

CGU apura gestão temerária e complica Jucá

da Folha de S.Paulo

Versão preliminar do relatório da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a dívida da Frangonorte relata "fortes indícios" de gestão temerária de recursos públicos pelo Basa (Banco da Amazônia) que, por tabela, podem comprometer a defesa do ministro Romero Jucá (Previdência).

Jucá foi sócio do abatedouro de aves entre 94 e 97 e, até hoje, é fiador dos empréstimos. A empresa está parada desde 95, e a dívida alcança R$ 18 milhões. Em outra investigação da CGU, que envolve um empréstimo do Banco do Brasil à mesma Frangonorte, o nome de Jucá aparece como obstáculo a tentativas de cobrança da dívida ao longo de quase dez anos.

Ofício encaminhado pelo BB à CGU relata que a empresa teve alterada sua composição acionária várias vezes e estaria hoje "em nome de testas-de-ferro dos senhores Getúlio Cruz [ex-sócio de Jucá e ex-governador de Roraima] e Romero Jucá", complicando a cobrança. O processo de cobrança foi considerado "estratégico" pelo banco não apenas pelo alto valor da dívida ("supera a casa do milhão de reais") como por envolver o nome do então senador, ainda de acordo com o ofício encaminhado em dezembro do ano passado pelo diretor jurídico do BB.

As investigações da CGU começaram há um ano, provocadas por denúncias e documentos entregues anonimamente ao órgão e por um pedido da Casa Civil. "O foco do nosso trabalho é o Basa, temos dever legal de auditar o banco todos os anos e também por conta de denúncias de irregularidades. Não temos nem atribuição legal para investigar o ministro. O nosso foco é a regularidade nas aplicações dos recursos do FNO (Fundo Constitucional do Norte)", disse ontem Jorge Hage, subcontrolador-geral da União. O FNO é formado por dinheiro de impostos.

Hage diz ter recolhido "fortes indícios" de gestão temerária do Basa. A versão preliminar do relatório a ser concluído até o final de maio determina pressa na cobrança da dívida e "minuciosa" auditoria interna para apurar responsabilidades pelas irregularidades dentro e fora do Basa.

As investigações foram centradas em quatro pontos, dois deles sobre as garantias, fazendas apresentadas que se revelaram inexistentes: 1) a aceitação pelo banco de garantias sem nem sequer checar se as fazendas existiam ou não, com base em laudo levado pelos sócios; 2) a consideração de que era "irrelevante" do ponto de vista do empréstimo que o dono das fazendas, apresentado como "interveniente hipotecante", fosse reconhecidamente pessoa inidônea; 3) liberação de novo empréstimo à Frangonorte diante de restrições nos cadastros (Romero Jucá recebeu conceito de "mau" da agência em Boa Vista, e seu sócio, idem) e para um empreendimento considerado comprometido e depois abandonado; 4) demora na cobrança da dívida.

Em resposta à auditoria da CGU, o Basa argumenta que aceitou as fazendas em nome de Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, considerado pessoa inidônea, porque o suposto dono das terras inexistentes não tinha relação direta com o empréstimo. É esse o ponto que mais compromete a defesa de Jucá.

O ministro da Previdência insiste em que a responsabilidade pelas fazendas inexistentes era de Oliveira, embora o ato de apresentação das garantias preceda em 14 dias a primeira mudança na composição da Frangonorte para a entrada do novo sócio. Jucá ainda teve cotas na empresa até janeiro de 97, segundo data de registro em cartório da sexta alteração contratual da Frangonorte.

Apesar de não ser oficialmente o foco das investigações da CGU, Romero Jucá tem seu nome citado várias vezes como principal responsável pelas dívidas, junto com o ex-sócio e ex-governador de Roraima, Getúlio Cruz.
A CGU ainda aprofunda a apuração do destino da primeira parcela do empréstimo de R$ 1,5 milhão do Basa, liberada logo após Romero Jucá e Getúlio Cruz assumirem a empresa.

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