28/04/2005 - 09h18

PFL quer impeachment de Lula, diz Cesar

da Folha de S.Paulo

O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), anunciou ontem que o partido pedirá o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa do decreto que determinou a intervenção federal na rede municipal de saúde.

Segundo Cesar, o PFL vai protocolar duas ações, baseadas na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a intervenção no Rio: uma pedirá o impedimento do presidente; a outra, que ele pague à União o dinheiro gasto com o processo de intervenção.

"Vamos acioná-lo por crime de responsabilidade e pedir seu impedimento", afirmou Cesar, pré-candidato à Presidência na eleição de 2006.

Para que o processo de impeachment seja levado adiante, a acusação contra o presidente deve ser admitida por dois terços da Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, de acordo com o artigo 86 da Constituição, o presidente será julgado pelo STF, "nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade" --como poderia ser o caso da intervenção.

A intervenção federal foi decretada em 11 de março, depois do fracasso das negociações entre a prefeitura e o Ministério da Saúde para resolver a crise na rede hospitalar da cidade que levara ao fechamento de emergências e à desativação de leitos.

O ministério assumiu a administração de seis hospitais e transferiu para o governo estadual a gestão das verbas federais para a saúde municipal.

O STF decidiu também que o governo federal não poderia requisitar funcionários e serviços municipais. No entendimento do STF, o decreto de intervenção assinado por Lula violou o pacto federativo previsto na Constituição.

Cesar disse que o PFL pedirá ao STF que determine ressarcimento aos cofres da União, pelo presidente da República pessoalmente, da soma que o governo federal gastou durante a intervenção.
"Tudo aquilo que gerou despesas da União e foi desconsiderado pelo STF deverá ser ressarcido."

O Ministério da Saúde não informou o total de gastos com a intervenção, mas, segundo estimativa parcial, eles devem passar de R$ 20 milhões. Segundo Cesar, as ações estão sendo preparadas pelo departamento jurídico do PFL e devem ser protocoladas nos próximos dias.

Para o ex-ministro da Justiça, ex-ministro do STF e advogado constitucionalista Célio Borja, há fundamento para a ação que pede ressarcimento à União do dinheiro gasto na intervenção.

Segundo advogados ouvidos pela Folha, porém, para que haja ressarcimento dos cofres públicos, é preciso que a União, antes de Lula, seja condenada por ter gasto recursos indevidamente. Só então o presidente poderia ser processado.

Cesar participou da abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Tributário. Ele disse que a bancada do PFL defende a idéia de "fatiamento" da reforma tributária, ou seja, a votação em separado do artigo da reforma que eleva de 22,5% para 23,5% da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os repasses federais aos municípios.

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