24/09/2000 - 09h32

Prefeitura de Conde, no Rio, deixará contas a pagar para 2001

LUIZ ANTÔNIO RYFF
da Folha de S.Paulo

Documento confidencial da Prefeitura do Rio de Janeiro revela que o município não terá dinheiro suficiente para cobrir compromissos assumidos este ano e que, por isso, deixará contas a pagar para 2001.

Com data de 9 de agosto deste ano, o ofício é assinado pela secretária municipal de Fazenda, Sol Garson. Um mês antes, em 30 de junho, o prefeito Luiz Paulo Conde (PFL), que é candidato à reeleição e está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, concedeu um abono para todo o funcionalismo público municipal. A medida beneficiou 109 mil funcionários.

Ele foi concedido no último dia permitido pela legislação eleitoral. Segundo a assessoria de Conde, o abono trouxe um impacto de R$ 32 milhões aos cofres.

No ofício obtido pela Folha, a secretária de Fazenda informa à controladora-geral do município, Elizabeth Riguete, que a prefeitura deixará "restos a pagar sem cobertura financeira" para o próximo ano.

O documento não especifica o valor, diz apenas que o montante deve ser igual ao deste ano. Procurada pela Folha, Sol afirmou que foram deixados pouco mais de R$ 300 milhões de restos a pagar de 1999 para este ano -destes, cerca de R$ 120 milhões não tinham cobertura financeira.

"Se ela diz "sem cobertura financeira", é porque não vai ter caixa para pagar dentro do exercício fiscal", explica o economista Raul Velloso, especialista em orçamento e em finanças públicas.

"No mínimo, isso mostra uma gestão financeira temerária", afirma ele.
No ofício, que tem uma página, Sol Garson diz que segue "orientação superior" para a rolagem dos restos a pagar.

Ela cita pareceres da Procuradoria Geral do município. Garson, no entanto, se recusou a comentar o caso e não quis dizer quem deu a orientação.

O documento tem como anexo o relatório de execução orçamentária da prefeitura de junho deste ano. As despesas de custeio e de investimento já comprometidas representam "75% e 87% dos valores globais das dotações referentes a cada um desses grupos de despesas", segundo o relatório.

"Como a receita deve ser no máximo igual ao total do orçamento já liberado, e dado o ritmo de execução da despesa constatado, é fundamental que se possa inscrever em restos a pagar sem cobertura financeira, em 2001, o mesmo valor inscrito na passagem de 1999 para 2000", diz o texto.

A questão sobre a legalidade da operação é polêmica. Sancionada em maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs limites, inclusive nos restos a pagar.

Por se tratar de lei nova, a prefeitura pediu pareceres à Procuradoria do município do Rio de Janeiro. Esses pareceres foram produzidos em meados de julho, embora a discussão interna do assunto tenha sido provocada em maio. Ou seja, a questão estava em discussão na prefeitura quando Conde concedeu o abono.

Além disso, os pareceres não são concludentes. O procurador-geral do município, Alexandre Nery Brandão, os aprovou com ressalvas e salientou : "Caberá ao Supremo Tribunal Federal, em última análise, dizer acerca da constitucionalidade de suas normas e, se for o caso, interpretá-las conforme a Constituição".

Mesmo considerando a possibilidade de a Justiça entender que não há ilegalidade em deixar contas para o próximo governo pagar, permanece outra questão.

"A tese do parecer pode até ser defensável, mas conceder abono quando de antemão já se sabe que haverá restos a pagar é o tipo de populismo orçamentário que a Lei de Responsabilidade Fiscal quer evitar", afirmou o advogado Luiz Roberto Barroso, professor de direito administrativo da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Confira os gráficos das pesquisas Datafolha:
São Paulo
Rio de Janeiro
Belo Horizonte
Curitiba
Porto Alegre
Fortaleza
Salvador
São Luís
Recife
Maceió

Leia mais no especial Eleições Online.

Clique aqui para ler mais sobre política na Folha Online.