09/05/2005 - 09h07

Lula usa medidas provisórias para criar quase 20 mil cargos

da Folha de S.Paulo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva já criou quase 20 mil cargos usando medidas provisórias, o que tem contribuído para o aumento acelerado do tamanho da máquina administrativa.

Novos cargos vêm surgindo, via MPs, ao ritmo de cerca de 700 por mês. A prática é criticada no mérito --fala-se em "inchaço" da burocracia-- e na forma.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é um dos que mais têm atacado as MPs que não atenderiam aos critérios de urgência e relevância, como as que tratam de cargos.

De acordo com levantamento feito pela Folha, nas 146 medidas provisórias editadas no governo Lula, já foram instituídos 19.409 cargos desde janeiro de 2003. Desses, 16.104 são preenchidos por concurso, em ministérios como Previdência, Defesa, Ciência e Tecnologia, Esporte e Desenvolvimento Agrário.

Outros 3.305, no entanto, são não-concursados, conhecidos no jargão da burocracia federal pela sigla DAS (Direção de Assessoramento Superior).
Parte deles ainda está em processo de preenchimento. O governo anterior também utilizava MPs para criar cargos, mas nada que se compare ao ritmo atual.

Para a oposição, o "inchaço" privilegia filiados petistas no preenchimento dos novos cargos de confiança, acusação que o governo nega com veemência.

Quando o presidente assumiu, havia, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, 809.865 servidores do Executivo federal na ativa, entre civis e militares. Em dezembro de 2004, último dado disponível, esse número havia crescido 9,16%, para 884.091.

Considerando somente cargos comissionados, os chamados DAS, também houve crescimento, embora proporcionalmente menor. No final do governo Fernando Henrique Cardoso (2002), havia 18.374 funcionários nesses cargos de confiança. Dois anos mais tarde, o número cresceu para 19.083, ou seja, 3,85%.

O aumento da máquina administrativa caminha para virar um dos principais pontos de debate na eleição presidencial de 2006.

O governo justifica a criação de cargos via MPs dizendo que é uma "prerrogativa" quando não se pode aguardar a tramitação normal de um projeto de lei.

A oposição discorda. "Criar cargos por MP se justifica apenas em uma situação de emergência, num desastre natural ou coisas do tipo. Não se justifica haver uma política de inchaço da máquina via medidas provisórias", afirma o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP).

O governo já utilizou pelo menos 12 medidas provisórias para criar cargos federais. Como elas passam a valer imediatamente após a publicação, a máquina administrativa cresce sem grandes empecilhos.

Muitas vezes, quando a MP é votada pelo Congresso, já há um fato consumado, difícil de ser revertido. Foi o que aconteceu com a MP 231, que cria 3.490 cargos nas áreas de seguridade social e trabalho. Editada em dezembro de 2004, só foi votada há duas semanas, quatro meses depois.

Novas carreiras

Os órgãos que mais têm sido contemplados com cargos criados por medidas provisórias estão relacionados à segurança pública e à Previdência.

Em algumas ocasiões, eles resultam da instituição de carreiras inteiras pelo governo. Exemplo disso foi a MP 110, de 2003, que estabeleceu a carreira de agente penitenciário federal, o que resultou na criação imediata de 500 cargos concursados.

Novos programas e estruturas implantados pelo governo federal, como o ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), subordinado à Secretaria Geral da Presidência, também acabam resultando na criação de novos postos. Nesse exemplo específico, a MP 238 criou 25 cargos DAS para o programa, a um custo de R$ 1,15 milhão em 2005.

Já a MP 163 criou 2.797 cargos em comissão por causa da primeira reforma ministerial, em janeiro de 2004, quando ficaram estabelecidos o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Coordenação Política.

Partidos como PFL e PSDB consideram que os novos órgãos, secretarias especiais e programas implementados por Lula resultam em aumento desnecessário da burocracia federal. Pretendem insistir nesse ponto na campanha presidencial de 2006, como sinal de suposta ineficiência do governo petista.

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