10/05/2005 - 09h26

Procuradoria acusa Jucá de ter se beneficiado de fraude

da Folha de S.Paulo

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) protocolou ontem representação que acusa o ministro Romero Jucá (Previdência) de ser "beneficiário de ação criminosa e fraudulenta" --a apresentação de sete fazendas inexistentes no Amazonas como garantia a um empréstimo bancário para uma empresa de Boa Vista (RR) que pertenceu ao ministro.

O Ministério Público concluiu que Jucá e seu ex-sócio Getúlio Cruz foram os responsáveis pela apresentação das garantias, em 12 de agosto de 1996. "(...) Decorre claro e evidente que os srs. Romero Jucá e Getúlio Cruz permaneciam, à luz do direito, como efetivos donos da Frangonorte, e em relação ao financiamento, também como garantidores da operação", diz o procurador junto ao TCU Marinus Eduardo Marsico.

A representação foi encaminhada ontem à tarde à presidência do TCU, que deverá submetê-la ao plenário do tribunal. Ao analisar os documentos da operação bancária, encaminhados pelo Basa (Banco da Amazônia) a seu pedido, o procurador fez novas descobertas. Apontou que Jucá e Cruz usaram R$ 80 mil do empréstimo com recursos do Fundo Constitucional do Norte para pagar uma dívida pessoal --parte da compra da empresa Frangonorte.

O cheque ficou com o atual deputado estadual Sérgio Ferreira (PPS-RR), ex-proprietário da Frangonorte e ex-candidato a vice-governador de Roraima na mesma chapa de Getúlio Cruz.

O procurador também apurou que o suposto dono das propriedades do Amazonas apresentadas como garantia, o empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, usou número falso de Cadastro de Pessoa Física na matrícula das fazendas, registradas num cartório de Eirunepé (AM).

"Especificamente neste caso, uma simples comparação do CPF constante das escrituras com aquele aposto no aditivo de confissão de dívida de 12/08/96 teria impedido a consumação da fraude na apresentação das fazendas, já que os números não conferem", escreveu o procurador.

Além da devolução de R$ 750 mil obtidos com a apresentação das fazendas fictícias (toda a segunda parcela do empréstimo) e dos R$ 80 mil pagos pelas cotas da Frangonorte, o procurador quer uma investigação sobre o destino de outros R$ 600 mil, de um total de R$ 750 mil da primeira parcela.

Esse dinheiro foi usado para quitar empréstimos feitos por Jucá como pessoa física (R$ 134,5 mil), por Cruz (R$ 33,8 mil) e pela Agropecuária Pau Rainha, gerida por Cruz (R$ 333 mil). Outros R$ 100 mil foram usados para quitar uma dívida no Banco do Brasil.

Marsico também pediu tomadas de contas especiais do TCU e apontou como agentes "passíveis de responsabilização" os dirigentes do Basa "que à época autorizaram a operação, por não terem exigido garantias suficientes, sendo essencial sua imediata identificação para responderem pelo inadimplemento da operação".

Marsico pediu providências a respeito da participação de Luiz Carlos Fernandes de Oliveira e da Empar Projetos, responsável pelo laudo que asseverava a existência das fazendas no Amazonas. O procurador vai encaminhar cópia de sua representação ao procurador-geral Claudio Fonteles.

Outro lado

O ministro Romero Jucá não se manifestou sobre a representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU. Procurada no final da tarde de ontem, a assessoria do ministro não respondeu a um pedido de informações da Folha, enviado por escrito.

Em defesa apresentada ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o ministro disse que não é o responsável pela apresentação das garantias, atribuindo o fato ao seu ex-sócio Luiz Carlos Fernandes de Oliveira. A íntegra da defesa não havia sido revelada até ontem pelo advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, sob alegação de "sigilo".

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Romero Jucá