TJ-GO exclui prefeito de Goiânia de processo por improbidade

Decisão liminar do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) excluiu o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), de processo que apura suposta irregularidade em um contrato de R$ 360 milhões feito sem licitação.

O Ministério Público havia pedido a inclusão do prefeito como réu na ação por suspeita de improbidade. O juiz Rodrigo Prudente, porém, entendeu que o prefeito não teve relação com o fechamento do contrato ou com a ausência de licitação.

"O contrato não foi firmado com a prefeitura, mas com a Agência Municipal de Trânsito, que é uma autarquia independente", disse o juiz.

O contrato cede à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia) a administração das vagas de estacionamento nas ruas da capital, por meio da instalação de parquímetros.

A CDL, porém, subcontratou a empresa Enatech, criada 20 dias antes, para realizar o serviço. De acordo com o Ministério Público, a Enatech ficaria com 60% do valor arrecadado com a cobrança de estacionamento.

A decisão, datada de anteontem, determinou a suspensão do contrato e proibiu atos de empenho, pagamento ou execução do contrato. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 100 mil.

Além da falta de licitação, o magistrado considerou que a subcontratação de outra empresa demostra a impossibilidade técnica de entregar a empreitada a CDL, entidade que não está ligado ao trânsito.

A assessoria de imprensa do prefeito informou que a prefeitura ainda não teve conhecimento do teor da decisão e, por isso, não tem uma posição oficial sobre a exclusão de Rezende da ação. A prefeitura vai decidir amanhã como proceder, daqui para frente, em relação à instalação dos parquímetros.