Senado aprova convite para que Jobim e Vannuchi expliquem plano de direitos humanos

Em meio à polêmica em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado pelo governo federal no final de 2009, o Senado aprovou hoje convites para que os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi expliquem detalhes do programa em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa.

Autor dos requerimentos, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que o Senado deve participar do debate para discutir os pontos do programa que dividiram a área militar e de direitos humanos no governo federal.

"Com a realização desta audiência, esperamos que sejam prestados aos senadores e aos demais cidadãos brasileiros os devidos esclarecimentos sobre os efeitos reais deste decreto e qual a importância deste programa para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil", disse Azeredo.

O requerimento com o convite a Vannuchi teve o apoio da base aliada governista, com a assinatura do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O impasse sobre o programa teve início depois que a área militar reagiu ao artigo que criava a "Comissão da Verdade" para investigar crimes cometidos pela "repressão política" durante o período da ditadura militar (1964-1985). Jobim pressionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mudanças, o que levou o petista a editar um novo decreto.

Na nova versão, Lula estabeleceu que a "Comissão da Verdade" vai investigar crimes contra os direitos humanos praticados no período --sejam eles por militares ou militantes de esquerda. O presidente encontrou uma solução de meio-termo, que agradou aos militares, mas também não se transformou num recuo total do decreto do final do ano passado que instituiu o programa.

O decreto criou um grupo de trabalho para elaborar, até abril deste ano, um anteprojeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O grupo vai ser integrado por representantes da Casa Civil e ministérios da Justiça, Defesa, Secretaria de Direitos Humanos e um representante da sociedade civil.

Depois que o grupo de trabalho elaborar o anteprojeto de lei, o governo terá que enviá-lo para o Congresso --que precisa aprovar o texto para que a Comissão da Verdade seja efetivamente criada.

Polêmica

Além dos militares, a Igreja Católica e setores do agronegócio também reagiram à criação do programa. A Igreja critica pontos como a descriminalização do aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também classificaram de "intolerante" a sugestão do programa de "impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União".

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) criticou itens do programa referentes ao agronegócio --especialmente o trecho que menciona violações de direitos humanos por grandes agricultores brasileiros.

Entidades ligadas aos direitos humanos prometem reagir caso o presidente Lula recue no programa a pedido da Igreja e do agronegócio. Em audiência realizada hoje na Câmara, a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andrezza Caldas, disse que o grupo não vai tolerar mudanças no programa originalmente apresentado pelo governo.

"O governo tem que ser laico e democrático. O processo não pode ser revertido no tapetão, não vamos deixar. Aborto é tema de saúde pública, não religioso", afirmou.