30/05/2005 - 12h42

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), avisou nesta segunda-feira que a oposição vai obstruir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) caso a base governista tente protelar ou impedir que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista dos Correios funcione.

A LDO precisa ser votada até o dia 30 de junho para que comece o recesso parlamentar de julho. Assim, se a oposição impedir a votação da lei neste prazo, o Congresso continuará funcionando e a CPI poderá se reunir para iniciar as investigações do caso de corrupção nos Correios.

Além disso, Bornhausen afirmou que o PFL não aceitará a estratégia do governo de tentar manter o controle absoluto da comissão com a indicação de parlamentares da base aliada para os postos de presidente e relator da CPI.

Pelo regimento e tradição do Congresso, a participação dos partidos na CPI é proporcional ao tamanho de suas bancadas, e os principais cargos da comissão obedecem a um revezamento entre governistas e oposicionistas.

Como a última CPI mista em funcionamento no Congresso --a CPI da Terra-- é presidida por um senador do PSDB, caberia a um partido da base governista indicar o presidente da CPI dos Correios. Ficaria, portanto, com os partidos oposicionistas --mais especificamente com o PFL-- o mais importante cargo da comissão, o de relator.

"Nós da oposição queremos que as regras sejam respeitadas e haja uma participação de acordo com o regimento do Congresso Nacional. E segundo que não se faça obstrução porque nós iremos obstruir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Congresso terá necessariamente sua atuação prorrogada", avisou Bornhausen.

Antes disso, os governistas discutirão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados a constitucionalidade do requerimento que criou a CPI. Os governistas entendem que o documento não especifica o fato a ser investigado. Mesmo sendo o requerimento considerado legal, os deputados da base devem tentar limitar aos Correios a investigação da comissão.

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