05/06/2005 - 17h46

MPs impedem votação de projeto sobre referendo que trata do desarmamento

da Folha Online

Seis medidas provisórias e dois projetos de lei trancam a pauta da Câmara dos Deputados e impedem a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo no país.

Só depois de votar essas oito matérias é que o presidente da Câmara, Severino Calvalcanti (PP-PE), vai colocar em votação o projeto de decreto legislativo que autoriza a consulta popular sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição no país.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, aguarda a votação do projeto pela Câmara e pelo Senado para realizar a consulta em outubro próximo. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se com Velloso e teve a garantia de que se o Congresso votar logo o projeto, o TSE vai queimar algumas etapas para a realização do referendo no próximo mês de outubro.

Pauta trancada

No esforço para desobstruir a pauta e votar o projeto do referendo e outras matérias consideradas importantes, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), reúne-se na terça-feira, às 14h30, com os líderes partidários para buscar um acordo.

A primeira a ser votada é a MP 242, que promove alterações nas regras do auxílio-doença no sistema geral da previdência. O relator da MP, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já apresentou seu parecer aos deputados, com várias alterações no texto original para facilitar a votação.

Outras MPs que trancam a pauta também podem gerar polêmica na hora da votação. Esse é o caso da MP 248, que elevou, a partir de primeiro de maio, o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. Oposição e governo devem se enfrentar na discussão e votação dessa matéria. A oposição defendia a elevação do mínimo para R$ 320.

Os dois projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida são o que cria a Universidade Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e o que trata da Gestão de Florestas Públicas.

Com Agência Brasil

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