07/06/2005 - 22h45

Ministério Público oferece denúnicia contra ex-executivo do Ibama

THIAGO REIS
da Agência Folha

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o gerente-executivo do Ibama na Paraíba, Erasmo Rocha Lucena, e contra o ex-gerente do órgão e hoje superintendente de Administração do Meio Ambiente do Estado, José Ernesto Bezerra, acusados de autorizar a instalação e funcionamento de atividade industrial na APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Mamanguape, no município de Rio Tinto (60 km de João Pessoa).

Segundo a denúncia, há um viveiro de carcinicultura (criação de crustáceos) no interior da APA, numa área de 63,8 ha de mangue, que não possui aprovado o estudo de impacto ambiental.

A denúncia do MPF diz que se trata "da construção, instalação e funcionamento de atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetiva e potencialmente poluidora, capaz de causar degradação ambiental, cuja operacionalização depende de prévio licenciamento ambiental federal".

Há irregularidades nas concessões e a autorização para o desmatamento foi emitida de forma ilegal pelo Ibama, diz a denúncia.

A unidade de conservação tem como objetivo conservar espécies de manguezal, Mata Atlântica e do peixe-boi marinho, ameaçado de extinção.

A pena para este tipo de crime (conceder autorização em desacordo com as normas) é de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa.

Outro lado

O gerente-executivo do Ibama, Erasmo Rocha Lucena, afirma que o problema é decorrente da administração passada e que a própria Procuradoria da República foi omissa em relação às irregularidades encontradas.

Ele diz que só assinou um novo termo de compromisso em 2003 porque o procurador já o havia feito. "Assinei erradamente, reconheço. Tanto que pedi um auditoria para apurar os erros. Se ela demorou, é problema do próprio Ibama federal, da burocracia."

O superintendente de Administração do Meio Ambiente do Estado, José Ernesto Bezerra, disse que não iria se pronunciar, pois não tinha conhecimento das denúncias.

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