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20/06/2005
-
21h12
ADRIANA CHAVES
da Agência Folha
O Ministério Público de Goiás instaurou nesta segunda-feira inquérito civil público para apurar se o tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, enriqueceu ilicitamente e se houve improbidade administrativa na concessão de sua licença remunerada do cargo de professor da rede pública de ensino estadual.
Para o promotor de Justiça Fernando Krebs, da área de Defesa do Patrimônio Público, "as informações divulgadas até agora pela imprensa apontam indícios de irregularidades na licença que Delúbio goza há vários anos por motivos sindicais".
A base do inquérito é a informação veiculada pelo jornal goiano "O Popular", no último dia 11, de que o Estado abriu processo para demitir Delúbio por abandono de emprego.
O inquérito pretende apurar há quanto tempo o tesoureiro está de licença remunerada da Secretaria da Educação, se a licença tem base legal e se ela está relacionada efetivamente ao exercício de algum cargo vinculado à atividade sindical, que seria a justificativa para seu afastamento do cargo de professor.
"O fato de Delúbio residir em São Paulo desde 1990, conforme divulgado pela imprensa, é um indício de irregularidade no gozo da licença remunerada, tendo em vista a dificuldade de manter o vínculo e o trabalho efetivo como dirigente do Sintego [Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás] morando em outro Estado", afirmou o promotor.
Outro ponto da investigação é descobrir quem concedeu a licença de R$ 1.020,28 líqüidos ao tesoureiro. Caso seja constatada irregularidade nesse processo, o agente público responsável deverá responder por improbidade administrativa ao lado de Delúbio.
Krebs alerta que, nesse caso, os acusados poderiam ser obrigados pela Justiça a indenizar os cofres públicos, terem os direitos políticos suspensos e ainda serem obrigados a pagar multa.
A Secretaria da Educação e o Sintego foram notificados sobre a instauração do inquérito. Ainda não foi definida data em que o tesoureiro será chamado para prestar esclarecimentos.
Outro lado
A assessoria de imprensa do PT disse que não comentaria o caso, em razão de o partido não ter tido acesso ao inquérito do Ministério Público Estadual.
Ainda conforme a assessoria, Delúbio Soares ainda não havia constituído advogado para representá-lo.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Delúbio Soares
Ministério Público instala inquérito contra tesoureiro do PT
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da Agência Folha
O Ministério Público de Goiás instaurou nesta segunda-feira inquérito civil público para apurar se o tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, enriqueceu ilicitamente e se houve improbidade administrativa na concessão de sua licença remunerada do cargo de professor da rede pública de ensino estadual.
Para o promotor de Justiça Fernando Krebs, da área de Defesa do Patrimônio Público, "as informações divulgadas até agora pela imprensa apontam indícios de irregularidades na licença que Delúbio goza há vários anos por motivos sindicais".
A base do inquérito é a informação veiculada pelo jornal goiano "O Popular", no último dia 11, de que o Estado abriu processo para demitir Delúbio por abandono de emprego.
O inquérito pretende apurar há quanto tempo o tesoureiro está de licença remunerada da Secretaria da Educação, se a licença tem base legal e se ela está relacionada efetivamente ao exercício de algum cargo vinculado à atividade sindical, que seria a justificativa para seu afastamento do cargo de professor.
"O fato de Delúbio residir em São Paulo desde 1990, conforme divulgado pela imprensa, é um indício de irregularidade no gozo da licença remunerada, tendo em vista a dificuldade de manter o vínculo e o trabalho efetivo como dirigente do Sintego [Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás] morando em outro Estado", afirmou o promotor.
Outro ponto da investigação é descobrir quem concedeu a licença de R$ 1.020,28 líqüidos ao tesoureiro. Caso seja constatada irregularidade nesse processo, o agente público responsável deverá responder por improbidade administrativa ao lado de Delúbio.
Krebs alerta que, nesse caso, os acusados poderiam ser obrigados pela Justiça a indenizar os cofres públicos, terem os direitos políticos suspensos e ainda serem obrigados a pagar multa.
A Secretaria da Educação e o Sintego foram notificados sobre a instauração do inquérito. Ainda não foi definida data em que o tesoureiro será chamado para prestar esclarecimentos.
Outro lado
A assessoria de imprensa do PT disse que não comentaria o caso, em razão de o partido não ter tido acesso ao inquérito do Ministério Público Estadual.
Ainda conforme a assessoria, Delúbio Soares ainda não havia constituído advogado para representá-lo.
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