Comissão de Ética da Câmara analisa abertura de processo contra nove parlamentares

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar nesta quinta-feira a recomendação do corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB), para a abertura de processo por quebra de decoro contra nove parlamentares.

Ribeiro apresentou ontem seu parecer pedindo a abertura de investigação contra oito deputados suspeitos de participação no esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido). Ele também pede que a comissão investigue o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), acusado de beneficiar uma empresa da cidade que tem como funcionário o filho do ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido), assinando um projeto sobre recolhimento de lixo.

Se os processos forem acolhidos pela Comissão de Ética, serão indicados relatores para analisarem os casos. Aprovados na comissão, os pedidos de cassação serão levados ao plenário.

Segundo o corregedor, não há nenhum prejulgamento dos parlamentares. "Eu dei encaminhamento porque entendo que, sendo um juízo de admissibilidade, quem analisa mérito é a comissão, é o juízo natural da Casa. Se [o pedido] fosse manifestamente absurdo, eu poderia encaminhar também à Comissão de Ética sugerindo que fosse arquivado", disse.

O corregedor negou que o parecer pela admissibilidade dos processos tenha sido uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar a ameaça da intervenção federal.

Em conversas com aliados, Ribeiro revelou anteriormente que a intenção inicial era que fossem acolhidos apenas os processos contra Eurides Brito (PMDB), Leonardo Prudente e Júnior Brunelli (PSC), que foram flagrados em vídeos recebendo dinheiro de suposta propina das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema.

Após o pedido de intervenção federal defendido pela Procuradoria Geral da República, a prisão de Arruda e o receio de um possível desgaste para as eleições de outubro, o deputado teria mudado de ideia e decido deixar a análise para a Comissão de Ética.

No parecer sobre os pedidos de cassação apresentados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ribeiro não deve fazer análise sobre as denúncias, mas apenas apontar que os processos respondem aos critérios exigidos para a investigação.

Na Câmara, as cassações de Eurides, flagrada colocando dinheiro na bolsa, Prudente, colocando dinheiro nas meias, e Brunelli, que aparece rezando em agradecimento a suposta propina, são dadas como certa. Os parlamentares já teriam sido orientados a renunciar ao mandato para evitar a cassação e a perda dos direitos políticos.

Eurides e Prudente negam a intenção de renunciar. "Não integro um grupo de covardes desse país. Integro um grupo que quer ver as coisas esclarecidas ponto a ponto, uma a uma analisada até o fim", disse.

Prudente também reforçou a negativa. "Não existe essa possibilidade [de renúncia]. Estou preparado para enfrentar o processo. Vou me defender aqui na Casa", disse.

Nas defesas apresentadas ao corregedor, os deputados argumentam que o dinheiro era caixa dois, uma doação de campanha não declarada durante as eleições de 2006. Outros argumentaram que foram citados inadequadamente por investigados do esquema e que, portanto, não podem ser cassados.

Também são alvo de pedidos de cassação os deputados Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PRP).

Os oitos parlamentares continuam atuando na Câmara, mas foram afastados pela Justiça do Distrito Federal da análise dos pedidos de impeachment de Arruda. A Casa, no entanto, recorreu ao STF para manter os deputados na análise dos processos e evitar a posse de suplentes.

A Procuradoria Geral da República encaminhou anteontem um parecer defendendo o afastamento dos parlamentares. Na avaliação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a participação dos distritais atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum.

"Na hipótese, não se busca penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário."