Após adiamento, STF rejeita denúncia contra senadora Rosalba Ciarlini

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acusada de uso indevido de recursos públicos na Prefeitura de Mossoró. O julgamento da senadora estava empatado em quatro votos a quatro desde a semana passada, quando foi suspenso.

Na ocasião, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, decidiu aguardar os votos dos ministros Celso de Mello, Eros Grau e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes. Hoje, o inquérito retornou ao plenário e os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau votaram a favor do arquivamento.

Rasalba era acusada de ter favorecido um supermercado ao autorizar a construção do seu estacionamento, de 1.150 m², quando foi prefeita de Mossoró (RN), em 2000. A obra custou R$ 3.832,50.

Em seu parecer, Lewandowski afirmou que não se materializou prejuízo aos cofres públicos. "Houve, a meu ver, inclusive, vantagem e retorno em termos tributários", afirmou, em referência ao desenvolvimento gerado pelo supermercado.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, em 13 de julho de 2000, Rosalba celebrou um "Protocolo de Intenções" com um sócio-gerente do supermercado Mercantil Rebouças "objetivando estabelecer relações obrigacionais entre os signatários para a melhoria da infraestrutura de apoio ao funcionamento do referido estabelecimento comercial".

Na ação, a promotoria afirmou que "da assinatura e da execução do Protocolo de Intenções pelo município decorreu evidente prejuízo para a municipalidade com a utilização indevida, em proveito exclusivo e discriminatório do particular, de bens e de serviços públicos consistentes em maquinário, mão de obra e matéria-prima".