Deputados distritais podem renunciar para evitar cassação na Câmara do DF

Três deputados distritais que tiveram pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar aprovado pela Comissão de Ética da Câmara do Distrito Federal podem renunciar para evitar a cassação na Casa Legislativa.

Os distritais são suspeitos de participação no esquema de pagamento de propina que envolve o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido).

Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Britto (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) têm até a notificação da abertura das investigações, que pode ocorrer hoje, para decidir se renunciam ao mandato para evitar a cassação e a inelegibilidade por oito anos.

A expectativa é que Prudente e Brunelli renunciem, mas Eurides não dá sinais de que vai deixar o cargo. Eles foram denunciados à Corregedoria da Casa pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Prudente foi flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias. O relator de seu processo será o deputado Batista das Cooperativas (PRP), que relatou os pedidos de impeachment contra Arruda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Na defesa entregue à Corregedoria da Câmara, Prudente alegou que o dinheiro que aparece recebendo das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema, era uma doação para a campanha eleitoral de 2006 que não foi declarada a Justiça, portanto, o que caracterizaria caixa dois, mas o crime já estaria prescrito.

Eurides também foi filmada por Durval. Nas imagens, ela aparece colocando dinheiro em uma bolsa. Seu processo será relatado pelo deputado Bispo Renato (PR). Brunelli aparece em dois vídeos gravados pelo delator do esquema. No primeiro, recebe dinheiro e, no segundo, ao lado de Prudente e Durval, aparecem orando em agradecimento a suposta propina. Brunelli e Prudente negam que a oração tenha motivação financeira.

De acordo com o regimento da Câmara, após a notificação, os parlamentares têm 30 dias para apresentarem a defesa. Após esse período, os relatores ganham mais 30 dias para analisarem o caso e apresentarem um parecer. Aprovado na comissão, o pedido de cassação segue para a Mesa Diretora, que repassa o processo para o plenário. Para a cassação ocorrer, são necessários 13 votos favoráveis dos 24 distritais.

A penalidade do processo por quebra de decoro passa de uma simples advertência até a perda do mandato.

A comissão ainda arquivou ontem o processo contra o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), que foi acusado por deputados governistas de ter ferido o decoro ao beneficiar uma empresa da cidade que tem como funcionário o filho de Prudente, assinando um projeto sobre recolhimento de lixo.

A Câmara suspendeu a análise dos processos de outros cinco deputados que foram denunciados pela suposta participação no esquema de propina: Rogério Ulysses (sem partido), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PRP).

A Casa vai aguardar o surgimento de novos fatos ou a conclusão do inquérito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para definir a situação dos cinco distritais.

Comissão de Ética

Os processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados chegaram anteontem à Comissão de Ética. O corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro (PSDB), apresentou parecer recomendando a abertura de investigação contra os nove parlamentares, mas evitou avaliar as denúncias.

Os oitos parlamentares envolvidos no esquema de corrupção continuam atuando na Câmara, mas foram afastados pela Justiça do Distrito Federal da análise dos pedidos de impeachment de Arruda. A Casa, no entanto, recorreu ao STF para manter os deputados na análise dos processos e evitar a posse de suplentes.

A Procuradoria Geral da República encaminhou na terça-feira um parecer defendendo o afastamento dos parlamentares. Na avaliação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a participação dos distritais atenta contra a moralidade, o bom senso e a lógica comum.

"Na hipótese, não se busca penalizar os parlamentares por serem citados no inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça que trata dos fatos recentes envolvendo o governador do Distrito Federal, e sim impedir que caso específico seja julgado sem isenção e de modo partidário."