05/07/2005 - 23h55

Procurador pede arquivamento do caso PC Farias

EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha

O procurador de Justiça de Alagoas Luiz Barbosa Carnaúba deu parecer pelo arquivamento do processo contra quatro seguranças acusados de assassinar Paulo César Farias e Suzana Marcolino, crime ocorrido há nove anos. O parecer foi enviado ontem ao TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas, a quem caberá ou não acatá-lo.

A partir da decisão dos desembargadores do TJ, os quatro réus --Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, José Geraldo da Silva e Josemar Faustino dos Santos-- serão ou não levados a júri popular, sob acusação de homicídio qualificado. Eles aguardam o desdobramento do caso em liberdade.

A manifestação do Ministério Público Estadual foi dada em recurso movido pelos advogados dos acusados.

Barbosa baseou seu parecer na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de novembro de 2002 pelo arquivamento de inquérito federal relacionando ao caso, seguindo parecer da Procuradoria Geral da República.

Esse inquérito apontava o então deputado federal Augusto Farias (PPB, atual PP), irmão de PC, como mandante do crime. Nele também o legista Fortunato Badan Palhares respondia por crime de falsa perícia. O caso correu no STF porque Augusto Farias, que não se reelegeu deputado, tinha foro privilegiado.

Pelo parecer do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, prevaleceu a tese levantada pela polícia técnica alagoana de que PC Farias foi assassinado pela namorada, que, em seguida, cometeu suicídio.

PC e Suzana morreram no dia 23 de junho, cada um com um tiro. Ex-tesoureiro de campanha de Fernando Collor (que foi presidente de 1990 a 1992), PC foi apontado como o principal articulador de um esquema de corrupção dentro do governo.

Em contraposição à tese de homicídio seguido de suicídio, as investigações foram retomadas depois de reportagem publicada pela Folha em março de 1999, que mostrava estar errada a altura de Suzana registrada no laudo, o que invalidava as conclusões.

Além do inquérito arquivado envolvendo o ex-deputado e Badan Palhares, corre até hoje na Justiça alagoana o processo contra os quatro seguranças de PC.

A 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida do Fórum de Maceió decidiu em setembro de 2003 que os réus deverão ser levados a júri. A defesa recorreu, o que motivou o parecer do procurador alagoano, que pede que os réus sejam despronunciados.

"A despronúncia é desconsiderar que eles sejam [os réus] autores materiais do crime, por falta de provas. Se o Supremo [Tribunal Federal] acatou o parecer do procurador-geral de que Suzana matou PC e depois se suicidou, não faria sentido nenhum mandar quatro seguranças a júri acusados do crime, no mesmo processo. O meu pensamento foi o de tratamento igual para iguais", disse Carnaúba.

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