11/07/2005 - 18h35

Igrejas são imunes de impostos sobre doações, mas pagam encargos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online
RICARDO FELTRIN
Editor-chefe da Folha Online

As igrejas, de qualquer linha, são imunes do recolhimento do Imposto de Renda. Ou seja, elas não têm de pagar Imposto de Renda sobre o valor obtido com doações, mesmo se envolverem imóveis, veículos ou jóias. Essa isenção acontece porque os templos religiosos são considerados entidades isentas ou imunes.

Apesar dessa imunidade, as igrejas são obrigadas a apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) para a Receita Federal. "As igrejas têm que ter contabilidade. A diferença é que elas são imunes do IR", disse Valdir Amorim, especialista em IR da IOB Thomson.

O deputado João Batista (PFL-SP) foi detido nesta segunda-feira carregando sete malas com pelo menos R$ 6 milhões. Segundo a Receita Federal, o transporte de dinheiro em moeda nacional é liberado independentemente da quantia, mas pode ser objeto de contestação se houver suspeita sobre sua origem --como aconteceu hoje.

Nesse caso, o portador alvo da suspeita deverá comprovar sua origem. O mesmo não acontece para movimentações financeiras de grandes valores, que devem ser todas identificadas nos bancos. Já para moeda estrangeira, os valores transportados não podem passar de R$ 10 mil.

Em nota oficial, a Igreja Universal do Reino de Deus informou que o dinheiro apreendido "é resultado de doações de fiéis".

Em alguns Estados, como São Paulo, as igrejas também são isentas de alguns tributos estaduais, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Nesse caso, é preciso requerer a isenção do tributo. No caso de IPTU, algumas cidades tentam cobrar imposto das igrejas, mas a quase totalidade delas contesta e derrota a cobrança na Justiça.

Retificação

O departamento de Tributos da Igreja Universal do Reino de Deus corrigiu trecho da nota oficial a respeito da origem do dinheiro contido em sete malas apreendidas com um deputado esta manhã, em Brasília. Havia pelo menos R$ 6 milhões nas malas, que foram apreendidas pela PF. A Igreja afirmou que o dinheiro provém de doações de fiéis.

Em sua nota oficial, a Universal disse que o dinheiro seria usado no pagamento de despesas e "impostos". A igreja decidiu corrigir essa palavra: o correto, diz, é "tributo" ou "encargo".

"A igreja paga taxas de iluminação, de limpeza pública, além de todos os encargos trabalhistas de seus funcionários", informou o setor à Folha Online.

A Receita Federal informou que não é crime transportar dinheiro nacional no país. Segundo a Receita, não há limite máximo para o transporte de dinheiro nacional em território brasileiro.

Entretanto, a pessoa flagrada com uma grande quantia de dinheiro precisa comprovar a origem dos recursos. A falta de comprovação pode ser configurada como crime de lavagem de dinheiro.

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