Audiência pública na Câmara discute projeto sobre "ficha suja" nas eleições

O grupo criado na Câmara para discutir o projeto que veta a participação de políticos "ficha suja" nas eleições vai apresentar nesta terça-feira o resultado de seu trabalho em uma audiência pública na Casa Legislativa.

O relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), também apresentará seu parecer e, amanhã, encaminhará o texto definitivo para o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) --que prometeu colocar a matéria em pauta ainda no primeiro semestre deste ano.

Na semana passada, o grupo de trabalho decidiu manter a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.

Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto.

"Todas as pessoas condenadas por um colegiado, não interessa a instância, não podem ser candidatas. Isso permite tomar mais cuidado para não judicializar a campanha, já que com um grupo de juízes é muito mais difícil ter perseguição política", disse Costa.

A solução, na opinião do relator, permite a tramitação da matéria na Casa --já que muitos parlamentares temiam que a disputa política pudesse comprometer as candidaturas se o político fosse condenado em primeira instância por apenas um juiz. "Fica garantido que a decisão não será por perseguição política", afirmou Costa.

O veto aos políticos condenados pelo colegiado de juízes vale para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro --além de outros como tráfico de trocas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo.

Apresentado em setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de iniciativa popular que estabelece a chamada "ficha limpa" também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação --sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

Outra mudança no projeto altera as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, o político pode renunciar ao mandato para não ser cassado desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado.

Com o novo texto, o político perde o direito de renunciar ao mandato logo depois que forem apresentadas representações contra a sua conduta. "Acabamos com a malandragem da pessoa renunciar antes de ser cassada. Desde o oferecimento de representação capaz de gerar abertura de processo, a renúncia está proibida", afirmou.

Projeto

Desde o ano passado, o MCCE pressiona o Congresso para a colocar em votação o projeto impedindo a candidatura de políticos com "ficha suja" em todas as esferas de Poder.

O projeto de iniciativa popular foi encaminhado à Câmara no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o movimento entregaram ao presidente da Casa 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros --número que agora superou 1,6 milhão.

O projeto determina a inclusão, na legislação brasileira, de novos critérios para a inelegibilidade de candidatos --como a sua vida pregressa.

Pelo texto inicial, as pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionadas a crimes graves ficariam impedidos de disputar as eleições.

A Casa flexibilizou a regra, estabelecendo que a decisão deve ser tomada por um colegiado de juízes.