Assembleia abre sindicância para apurar nomeações irregulares no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), determinou ontem a abertura de sindicância e pediu acompanhamento do Ministério Público Estadual para investigar uma série de denúncias envolvendo contratação de funcionários fantasmas e falta de publicidade legal para registrar as nomeações.

Justus tomou a decisão após a veiculação pela TV Paranaense (afiliada da Globo) e pelo jornal "Gazeta do Povo" de supostos casos de acobertamento de nomeações ilegais.

Segundo as reportagens, as nomeações eram feitas por meio de atos registrados no "Diário da Assembleia", um tablóide de periodicidade irregular e circulação restrita a poucos funcionários da Casa.

De acordo com a denúncia, 56% das nomeações entre 2006 e 2009 foram registradas por meio dos "diários secretos".

As reportagens citam uma moradora de um casebre de madeira de chão batido na área rural do município de Cerro Azul, na região de Curitiba.

O nome da mulher aparece, segundo a denúncia, como funcionária nomeada do gabinete do deputado estadual Jocelito Canto (PTB), além de ser titular de uma conta bancária por onde passaram R$ 1,2 milhão entre 2004 e 2009.

Canto negou que a conheça e que a tenha empregado. "A denúncia é um exagero. Esse é um ato de assassinato político contra mim", disse. Justus também negou ter conhecimento das supostas irregularidades.

O presidente da seção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Lúcio Glomb, disse que a direção da Assembleia deve, como medida de transparência, começar a distribuir todas as edições dos diários da Casa nas bibliotecas públicas do Paraná.

O dirigente da OAB-PR disse que as nomeações contidas nas publicações de circulação restrita não podem ser consideradas legais. "A Constituição determina que qualquer ato deve ter publicidade", disse Glomb.

"A situação é grave e não pode ser considerada como algo corriqueiro ou normal. A PF deve entrar no caso junto com o Ministério Público Estadual para investigar o que está acontecendo aqui na Assembleia", disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT).