26/07/2005 - 18h27

Governo libera apenas R$ 509 milhões do Orçamento

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O Ministério do Planejamento anunciou hoje o descontingenciamento de R$ 509 milhões do Orçamento de 2005. Em fevereiro, havia determinado o bloqueio de R$ 15,9 bilhões e em maio já havia ocorrido uma liberação de R$ 773 milhões. Ou seja, o governo ainda pode liberar mais R$ 14,6 bilhões até o final do ano.

O Orçamento passa por uma revisão a cada dois meses, de acordo com determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor a ser liberado depende da evolução das receitas e despesas registrado em cada período.

Na reprogramação orçamentária, o Planejamento levou em conta a revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 4% para 3,4%. Essa previsão é mais otimista que a do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão ligado ao ministério, que reviu o crescimento de 3,5% para 2,8% neste ano.

Por conta da nova previsão para o crescimento da economia, a meta nominal de superávit primário --receitas menos despesas, excluindo os gastos com juros) foi reduzida em R$ 500 milhões, para R$ 46,477 bilhões. Essa é a economia que deverá ser feita pelo governo central.

Além da redução do resultado primário, caiu também a estimativa para a receita em R$ 666,1 milhões, já descontadas as transferências a Estados e municípios. Esse redução ocorreu por conta da queda da arrecadação em alguns impostos, como o II (Imposto de Importação) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Já a previsão de déficit da Previdência Social teve uma melhora de R$ 623 milhões, decorrente do aumento da arrecadação ocorrido em junho. O ganho foi parcialmente compensado pela elevação nas despesas de execução obrigatória, que somaram R$ 279 milhões, principalmente por conta da incorporação de despesas de pessoal. Além disso, o Orçamento ganhou R$ 333 milhões com ajustes estatísticos.

No final de fevereiro, quando anunciou os números do Orçamento para este ano, o governo previa uma receita de R$ 467,2 bilhões. Desse total, Estados e municípios deveriam receber R$ 74 bilhões. Com isso, a receita líquida foi de R$ 393,3 bilhões. Esse dinheiro é destinado para as despesas obrigatórias (R$ 319,9 bilhões) e custeio --manutenção da máquina pública-- e investimento (R$ 71,5 bilhões).

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