Deputados distritais e TRE discutem sucessão de Arruda no Distrito Federal

Deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal se reúnem nesta sexta-feira com integrantes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para discutir a sucessão de José Roberto Arruda (sem partido), após a cassação do governador.

A Casa Legislativa deve pedir orientação de como proceder. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), já informou que deve aguardar o recurso da defesa de Arruda na segunda-feira para decidir o que fazer.

A Câmara foi notificada na tarde desta quinta-feira da decisão do TRE, que decretou a perda do mandato do governador por desfiliação partidária. O tribunal publicou ontem o resultado da sessão de terça-feira que cassou o mandato de Arruda por ele ter deixado o DEM depois das denúncias do esquema de corrupção.

Os advogados de Arruda ainda avaliam as vantagens para o ex-democrata de recorrer contra a cassação, tendo em vista que ele também responde a processo de impeachment na Câmara, que pode lhe deixar inelegível por oito anos a partir de 2011, e enfrenta dois pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aos deputados para que seja processado criminalmente.

A defesa de ex-democrata solicitou ao TRE local cópia da sessão que determinou a perda do mandato de Arruda. A estratégia é avaliar possíveis falhas dos juízes na sessão. O advogado Nélio Machado minimizou a decisão do TRE afirmando que o julgamento não foi técnico. Ele disse que Arruda "não deseja voltar mais à vida pública".

Os deputados distritais começaram a decidir na quarta-feira a sucessão de Arruda. A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato.

O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno no intervalo de dez dias. Para a alteração na Lei do DF passar a valer, será necessário ainda que o texto seja sancionado pelo governador interino, Wilson Lima (PR).

Segundo a presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador --como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.

O projeto, no entanto, pode perder seu efeito prático caso a defesa de Arruda consiga reverter a perda do mandato determinada pelo TRE. Os advogados prometem recorrer ao próprio TRE e avaliam entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).