Publicidade
Publicidade
07/08/2005
-
09h14
da Agência Folha, em Porto Alegre
Apresentado em 2001, um projeto que prevê a possibilidade de punição de parlamentares que tenham renunciado já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e deverá ir a votação em regime de urgência.
Os próximos passos vão ser votados pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Como se trata de lei ordinária, depende de maioria simples (metade mais um dos presentes) para a aprovação.
A punição a que o projeto se refere é a cassação do restante do mandato mais oito anos de inelegibilidade --mesmo que renuncie, a inelegibilidade do parlamentar, segundo o projeto, atingirá o período que compreende o resto do mandato mais oito anos.
O autor do projeto, o deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS) reuniu-se na última segunda-feira com Severino Cavalcanti (PP-PE) e disse que o presidente da Câmara se comprometeu a colocar a matéria na pauta em breve.
"Apresentei o projeto em 2001, após a renúncia do ACM [o senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL-BA] e do [ex-senador José Roberto] Arruda [do Distrito Federal, que era do PSDB e havia sido líder do governo Fernando Henrique Cardoso]."
Arruda e ACM haviam sido acusados de quebra de decoro parlamentar pela participação no episódio da violação do sigilo do painel de votação do Senado. Após renunciar, ambos voltaram ao Congresso em 2003; Arruda como deputado federal e ACM novamente como senador.
Desconsi já pediu a colegas que sugiram emenda para que a lei contemple também renúncias antes da abertura de processo.
Especial
Leia a cobertura completa sobre o caso do "mensalão"
Leia o que já foi publicado sobre renúncia de mandato
Congresso votará projeto para punir quem renunciar
Publicidade
Apresentado em 2001, um projeto que prevê a possibilidade de punição de parlamentares que tenham renunciado já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e deverá ir a votação em regime de urgência.
Os próximos passos vão ser votados pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Como se trata de lei ordinária, depende de maioria simples (metade mais um dos presentes) para a aprovação.
A punição a que o projeto se refere é a cassação do restante do mandato mais oito anos de inelegibilidade --mesmo que renuncie, a inelegibilidade do parlamentar, segundo o projeto, atingirá o período que compreende o resto do mandato mais oito anos.
O autor do projeto, o deputado federal Orlando Desconsi (PT-RS) reuniu-se na última segunda-feira com Severino Cavalcanti (PP-PE) e disse que o presidente da Câmara se comprometeu a colocar a matéria na pauta em breve.
"Apresentei o projeto em 2001, após a renúncia do ACM [o senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL-BA] e do [ex-senador José Roberto] Arruda [do Distrito Federal, que era do PSDB e havia sido líder do governo Fernando Henrique Cardoso]."
Arruda e ACM haviam sido acusados de quebra de decoro parlamentar pela participação no episódio da violação do sigilo do painel de votação do Senado. Após renunciar, ambos voltaram ao Congresso em 2003; Arruda como deputado federal e ACM novamente como senador.
Desconsi já pediu a colegas que sugiram emenda para que a lei contemple também renúncias antes da abertura de processo.
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice