08/08/2005 - 19h54

Waldomiro Diniz pede habeas corpus para depor na CPI

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz entrou hoje com o pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar qualquer ordem de prisão durante seu depoimento à CPI dos Bingos na quinta-feira.

O relator do pedido é o ministro Cezar Peluso. Se o habeas corpus for concedido, Diniz terá o mesmo benefício que tiveram na CPI dos Correios o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e sua mulher, Renilda Fernandes de Souza, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do partido Silvio Pereira. Ou seja, poderá se calar diante das perguntas feitas pelos integrantes da CPI.

A comissão parlamentar convocou Diniz na condição de testemunha. Portanto, o depoente teria de assinar um compromisso em que garantiria dizer a verdade. Caso contrário, poderia receber ordem de prisão por falso testemunho.

De acordo com os pedidos do advogado de Waldomiro Diniz, essa condição poderia levar o depoente a se incriminar no processo que já responde a processo por ter sido flagrado, pedindo propina para ajudar a renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech, empresa que detém a concessão para a exploração de loterias.

"Isso usurpa do cidadão as suas mais preciosas garantias constitucionais, colocando-o na absurda situação de, ele próprio, ser constrangido a se auto-incriminar", dizem os advogados no pedido encaminhado ao STF.

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