13/08/2005 - 09h12

Fala de Duda eleva risco de Lula ser acusado de crime eleitoral

SILVANA DE FREITAS
da Folha de S. Paulo, em Brasília

Ao revelar que recebeu R$ 10 milhões de Marcos Valério de Souza por meio de conta em paraíso fiscal, como pagamento parcial de serviços prestados a campanhas do PT de 2002, o publicitário Duda Mendonça confessou crime contra o sistema financeiro e aumentou os riscos de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser acusado de crime eleitoral.

Duda poderá ser acusado de desrespeitar norma da Lei do Colarinho Branco (nº 7.492), que prevê pena de reclusão de dois a seis anos para quem mantém no exterior depósitos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central, segundo um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que falou em caráter reservado.

Já ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram que o fato de Lula ter assinado documentos de sua prestação de contas de candidato poderá levá-lo a ser diretamente responsabilizado pela prática de caixa dois. Para isso, precisará ficar comprovado que ele omitiu o pagamento feito ao marqueteiro, mas esse processo não poderia ser aberto antes do término do mandato dele. O TSE entende que o responsável pelas contas é quem as assina.

Com as revelações de Duda, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, estuda pedir ao TSE que reaprecie a prestação de contas de Lula.

A eventual confirmação da responsabilidade de Lula poderá justificar um processo por violação do artigo 350 do Código Eleitoral, que dispõe sobre o crime de falsidade documental. A pena máxima é de cinco anos de detenção.

Ministros do STF e do TSE e advogados ouvidos pela Folha disseram que esse processo não deverá prosperar e, se aberto, não deverá resultar em condenação.

Em tese Lula, também corre o risco de sofrer processo de impeachment e responder a ação penal por prevaricação. Já o PT pode enfrentar ao menos dois problemas judiciais: a suspensão do repasse da cota do Fundo Partidário em 2006, se comprovada a ilegalidade do empréstimo de R$ 29,4 mil, e o cancelamento do registro por recebimento ilegal de dinheiro de entidade estrangeira, hipótese considerada remota.